A 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular todo o processo contra o ex-vice-governador de Minas Gerais, Cl\u00e9sio Andrade, no chamado mensal\u00e3o mineiro.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 resultado do julgamento de dois habeas corpus<\/em> apresentados pela defesa de, que teve sua condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia anulada.<\/p>\n\n\n\n A defesa argumentou que os fatos est\u00e3o relacionados a caixa dois de campanhas eleitorais. Assim, a compet\u00eancia para julgar seria da Justi\u00e7a Eleitoral e n\u00e3o da 9\u00aa Vara Criminal de Belo Horizonte, onde a condena\u00e7\u00e3o foi decidida.<\/p>\n\n\n\n O voto do relator, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, foi acompanhado pelos demais integrantes da 5\u00aa C\u00e2mara Criminal e favoreceu tamb\u00e9m Eduardo Guedes, ex-secret\u00e1rio-adjunto do ent\u00e3o governador Eduardo Azeredo.<\/p>\n\n\n\n Com isso, todo o processo que tramitava na 9\u00aa Vara Criminal de Minas Gerais est\u00e1 anulado, desde a den\u00fancia at\u00e9 as senten\u00e7as proferidas.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o, datada de 22 de outubro deste ano, est\u00e1 amparada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de mar\u00e7o deste ano, que considerou a Justi\u00e7a Eleitoral o foro respons\u00e1vel por processar e julgar crimes cometidos durante elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n