{"id":155704,"date":"2019-12-04T17:14:53","date_gmt":"2019-12-04T20:14:53","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=155704"},"modified":"2019-12-04T17:15:35","modified_gmt":"2019-12-04T20:15:35","slug":"almg-aprova-projeto-de-lei-que-garante-13o-dos-servidores-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=155704","title":{"rendered":"ALMG aprova projeto de lei que garante 13\u00ba dos servidores do Estado"},"content":{"rendered":"\n

O\u00a0Projeto de Lei (PL) 1.205\/19<\/a>, do governador Romeu Zema, que\u00a0autoriza o Estado a vender cr\u00e9ditos a que teria direito nas opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig),\u00a0foi aprovado em 2\u00ba turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e est\u00e1 pronto para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na manh\u00e3 desta quarta-feira (4\/12\/19), a proposi\u00e7\u00e3o recebeu votos favor\u00e1veis de todos os 73 deputados presentes \u00e0 reuni\u00e3o. Os cr\u00e9ditos a que se refere o projeto s\u00e3o oriundos da explora\u00e7\u00e3o de ni\u00f3bio em Arax\u00e1 (Alto Parana\u00edba). Segundo o Governo do Estado, a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.205\/19\u00a0permitir\u00e1 o pagamento em dia do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores\u00a0p\u00fablicos e a suspens\u00e3o, temporariamente, do parcelamento dos sal\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O texto foi aprovado na forma do substitutivo n\u00ba 1, apresentado em 2\u00ba turno pela Comiss\u00e3o de Minas e Energia. Os deputados aprovaram tamb\u00e9m a reda\u00e7\u00e3o final do PL 1.205\/19. Com isso, basta a san\u00e7\u00e3o de Romeu Zema para a entrada em vigor da medida.<\/p>\n\n\n\n

Durante a discuss\u00e3o do projeto, os deputados ressaltaram que os\u00a0v\u00e1rios debates realizados na ALMG ajudaram a resolver problemas no texto original e aprimorar a proposta. O deputado Jo\u00e3o Vitor Xavier (Cidadania) salientou que as mudan\u00e7as em 2\u00ba turno devem gerar cerca de R$ 10 bilh\u00f5es de economia para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT) salientou que a ALMG, ao realizar o que ele chamou de “an\u00e1lise cr\u00edtica” do PL original, conseguiu garantir o objetivo inicial da proposta, de\u00a0garantir verba para regularizar os pagamentos dos servidores, sem abrir m\u00e3o de seguran\u00e7as jur\u00eddicas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O curto tempo entre a chegada do projeto e sua aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi exaltado por alguns parlamentares, como o deputado Bart\u00f4 (Novo). Assim,\u00a0a proposta foi aprovada em um prazo menor do que o acordado anteriormente entre a Casa e o Poder Executivo, que previa o fim da an\u00e1lise at\u00e9 o dia 18 deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Guilherme da Cunha (Novo) foi o \u00fanico deputado que, em suas coloca\u00e7\u00f5es, disse que h\u00e1 um retrocesso no novo texto, aprovado em 2\u00ba turno. Sua cr\u00edtica foi em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 4\u00ba do projeto, que torna obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2032, do quadro societ\u00e1rio da Codemig, mantendo-se a participa\u00e7\u00e3o de 49% do Estado e de 51% da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Para ele, o dispositivo impede a privatiza\u00e7\u00e3o, nos pr\u00f3ximos anos, da Companhia. Ele tentou suprimir o trecho no substitutivo da Comiss\u00e3o de Minas e Energia, mas foi voto vencido.<\/p>\n\n\n\n

Alguns parlamentares, como o deputado Alencar da Silveira J\u00fanior (PDT) e Doutor Wilson Batista (PSD), disseram que, apesar de terem votado favoravelmente em respeito aos servidores p\u00fablicos, acreditam que a venda de cr\u00e9ditos n\u00e3o resolve o problema financeiro do Estado, apenas o adia com a antecipa\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Texto aprovado trata de disputas judiciais e lucros da explora\u00e7\u00e3o do ni\u00f3bio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta aprovada, na forma do substitutivo n\u00ba 1,\u00a0resguarda o direito do Estado a repara\u00e7\u00f5es decorrentes de disputas judiciais ou administrativas sobre a divis\u00e3o dos lucros da explora\u00e7\u00e3o do ni\u00f3bio\u00a0em Arax\u00e1, que responde por quase a totalidade das receitas da Codemig. Essa disputa hoje envolve o Estado e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Minera\u00e7\u00e3o (CBMM), que \u00e9 s\u00f3cia na explora\u00e7\u00e3o da mina de Arax\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

A Codemig argumenta que teria sido prejudicada na divis\u00e3o dos lucros, uma vez que o teor de ni\u00f3bio e o volume de explora\u00e7\u00e3o seriam maiores na lavra do Estado do que na que cabe ao s\u00f3cio privado.<\/p>\n\n\n\n

Outra modifica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado em 1\u00ba turno garante explicitamente a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos do Estado sobre a parcela dos lucros da explora\u00e7\u00e3o do ni\u00f3bio que hoje \u00e9 destinada \u00e0 Codemge.<\/p>\n\n\n\n

Essa empresa foi desmembrada da Codemig em fevereiro de 2018, mas essa cis\u00e3o foi posteriormente vetada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (Drei) e est\u00e1 sujeita a questionamentos jur\u00eddicos. Atualmente, 75% dos lucros sobre a explora\u00e7\u00e3o do ni\u00f3bio em Arax\u00e1 cabem \u00e0 CBMM e 25% ao Estado. Desta parcela destinada ao Estado, 51% do valor \u00e9 destinado \u00e0 Codemge e 49% para a Codemig.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, entre outros pontos, a proposta aprovada tamb\u00e9m garante a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos miner\u00e1rios da Codemig e autoriza o Estado a utilizar a receita decorrente da cess\u00e3o de direitos credit\u00f3rios, no todo ou em parte, para compensar deficits <\/em>do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia do Estado. O Executivo j\u00e1 divulgou que pretende utilizar os recursos para despesas previdenci\u00e1rias, o que liberar\u00e1 outros recursos para regularizar a folha de pagamento dos servidores, acabando com o parcelamento de sal\u00e1rios por pelo menos seis meses.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o texto tamb\u00e9m determina que, ap\u00f3s realizada a oferta p\u00fablica relacionada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o financeira, ser\u00e3o repassados \u00e0 ALMG e ao Tribunal de Contas do Estado os pareceres, documentos e crit\u00e9rios utilizados pelos assessores financeiros contratados para a avalia\u00e7\u00e3o dos ativos objeto da cess\u00e3o de direitos credit\u00f3rios. Tamb\u00e9m ser\u00e3o divulgadas na internet as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 transpar\u00eancia de todo o processo.<\/p>\n\n\n\n

Deputados aprimoraram o texto do projeto original<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em entrevista coletiva para a imprensa, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), destacou, a exemplo de outros deputados que se manifestaram no Plen\u00e1rio, que, com a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo n\u00b0 1, o Legislativo entregou para o governo do Estado um projeto aprimorado, com mais garantias para a popula\u00e7\u00e3o e para o investidor.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, os representantes do Executivo reconheceram que as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Legislativo melhoraram o texto do projeto original, sendo que as modifica\u00e7\u00f5es foram negociadas com o Estado.<\/p>\n\n\n\n

“A Assembleia resguardou os direitos dos mineiros, j\u00e1 que a empresa \u00e9 de todos”, destacou. Para ele, \u00e9\u00a0fundamental que a opera\u00e7\u00e3o prevista no projeto contribua para o pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio dos servidores\u00a0e para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas financeiros do Estado, mas era necess\u00e1rio resguardar os direitos da popula\u00e7\u00e3o de Minas Gerais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Agostinho Patrus apontou ainda que o substitutivo prev\u00ea o acesso da Assembleia a todas as informa\u00e7\u00f5es da transa\u00e7\u00e3o, o que vai possibilitar o acompanhamento de todo o processo. “Todo esse processo ser\u00e1 feito com a legitimidade e transpar\u00eancia e com a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Legislativo”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o pagamento do 13\u00ba dos servidores, o parlamentar destacou que a Assembleia antecipou todos os prazos e os entendimentos para garantir o pagamento do benef\u00edcio. “Esperamos agora agilidade por parte do Executivo para que o pagamento ocorra ainda em dezembro”, considerou.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o financeira –<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira do Estado, Agostinho Patrus apontou que o Legislativo e o Judici\u00e1rio t\u00eam feito a sua parte para contribuir com a solu\u00e7\u00e3o do problema, sendo que a Assembleia pretende continuar trabalhando nesse sentido. “N\u00f3s tamb\u00e9m estamos economizando e n\u00e3o fizemos nenhuma suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria neste ano”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ele ponderou que \u00e9 preciso deixar registrado que o problema financeiro do Estado foi criado pelo Executivo, que aumentou sal\u00e1rios al\u00e9m do que deveria e criou benef\u00edcios al\u00e9m do que poderia.<\/p>\n\n\n\n

Governador comemora<\/h2>\n\n\n\n

O governador Romeu Zema comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta na Assembleia e agradeceu o empenho dos deputados. \u201c\u00c9 uma \u00f3tima not\u00edcia para todos n\u00f3s mineiros.\u00a0Esta opera\u00e7\u00e3o \u00e9 important\u00edssima. Ela vai proporcionar o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio p\u00fablico e tamb\u00e9m que o sal\u00e1rio do servidor passe a ser pago, temporariamente, em apenas uma parcela. Fica aqui o meu agradecimento ao presidente Agostinho Patrus, que se empenhou muito nesse tema, e a todos os deputados que votaram conosco\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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