Em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com objetivo de impedir a continuidade do processo de licenciamento ambiental de um empreendimento miner\u00e1rio a ser instalado no Norte de Minas Gerais. Trata-se de um projeto conduzido pela empresa de capital chin\u00eas Sul Americana de Metais (SAM), subsidi\u00e1ria da Honbridge Holdings.<\/p>\n\n\n\n
Originalmente chamado Projeto Salinas, depois Projeto Vale do Rio Pardo e atualmente de Projeto Bloco 8, o empreendimento prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de um complexo miner\u00e1rio para explorar jazidas nos munic\u00edpios mineiros de Gr\u00e3o Mogol e Padre Carvalho. \u00c9 prevista a constru\u00e7\u00e3o de barragens de rejeitos, uma usina de beneficiamento de min\u00e9rio e um mineroduto de 480 quil\u00f4metros que atravessaria 21 cidades e chegaria at\u00e9 Ilh\u00e9us, no litoral baiano. A previs\u00e3o \u00e9 que sejam produzidas anualmente 30 milh\u00f5es de toneladas de min\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
Para o MPF e o MPMG, houve fracionamento indevido no processo de licenciamento. Dessa forma, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renov\u00e1veis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) agiriam de forma ilegal se a an\u00e1lise prosseguisse. Em nota divulgada conjuntamente, as duas institui\u00e7\u00f5es judiciais revelam ainda preocupa\u00e7\u00e3o com as dimens\u00f5es do projeto.<\/p>\n\n\n\n
“Por se tratar de min\u00e9rio com baixo teor de ferro (20%), haver\u00e1 a remo\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de toneladas de material est\u00e9ril, sem valor comercial, que ser\u00e3o depositados em tr\u00eas reservat\u00f3rios. O maior deles, localizado na cabeceira do C\u00f3rrego Lamar\u00e3o, ter\u00e1 capacidade para 1,3 bilh\u00e3o de metros c\u00fabicos de rejeitos. Os outros dois teriam 524 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos e 168 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos, totalizando 2,4 bilh\u00f5es de metros c\u00fabicos, registra o texto divulgado pelo MPF e pelo MPMG.<\/p>\n\n\n\n
Os reservat\u00f3rios previstos no projeto s\u00e3o bem maiores do que as barragens envolvidas nas trag\u00e9dias que ocorreram em Minas Gerais nos \u00faltimos anos. A estrutura da Samarco, que se rompeu em 2015 no munic\u00edpio de Mariana, causando 19 mortes, tinha capacidade para 56 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos (m\u00b3) de rejeitos. J\u00e1 a barragem da Vale localizada em Brumadinho, cujo rompimento provocou mais de 250 mortes em janeiro de ano, poderia armazenar at\u00e9 12 milh\u00f5es de m\u00b3.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o MPF e o MPMG, o empreendimento j\u00e1 tinha sido considerado invi\u00e1vel pelo Ibama em 2016. O Ibama reprovou a instala\u00e7\u00e3o do projeto ap\u00f3s avaliar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelas empresas. “De l\u00e1 para c\u00e1, os empreendedores, ao inv\u00e9s de reformular o projeto, adequando-o \u00e0s exig\u00eancias ambientais, insistiram com a mesma concep\u00e7\u00e3o. Diante da resist\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do Ibama, optaram por um desmembramento que s\u00f3 existe no papel”, afirmam o MPF e o MPMG. Para os dois \u00f3rg\u00e3os, trata-se de uma manobra para driblar a legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual.<\/p>\n\n\n\n
Em 10 de outubro de 2017, a Semad chegou a enviar of\u00edcio ao Ibama levantando a possibilidade de transferir o licenciamento da mina para a esfera estadual, ficando o \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel apenas pela avalia\u00e7\u00e3o do licenciamento do mineroduto. A ideia foi descartada. O Ibama reafirmou sua compet\u00eancia para analisar todo o processo j\u00e1 que o empreendimento alcan\u00e7a dois estados da federa\u00e7\u00e3o e a separa\u00e7\u00e3o impediria uma avalia\u00e7\u00e3o integrada dos efeitos do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a negativa, a SAM requereu o cancelamento e arquivamento do pedido de licenciamento em 14 de novembro de 2017. Por\u00e9m, de acordo com o MPF e o MPMG, a empresa reapresentou \u00e0 Semad na semana seguinte a solicita\u00e7\u00e3o trocando o nome do empreendimento para Projeto Bloco 8. O mineroduto que chegaria at\u00e9 a Bahia foi exclu\u00eddo no novo pedido.<\/p>\n\n\n\n
“Essa exclus\u00e3o, no entanto, s\u00f3 existiu no papel. Em agosto de 2018, durante reuni\u00e3o realizada com o MPMG, a empresa confirmou que o empreendimento continuar\u00e1 funcionando em conjunto com o mineroduto, do qual \u00e9 dependente, e que a altera\u00e7\u00e3o se deve unicamente ao fato de que outra empresa ficar\u00e1 respons\u00e1vel por sua instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o. Acontece que esta outra empresa, Lotus Brasil Com\u00e9rcio e Log\u00edstica, foi criada pela pr\u00f3pria SAM em 13 de novembro de 2017, portanto, uma semana antes do pedido de licenciamento do mineroduto como empreendimento independente”, denunciam o MPF e o MPMG.<\/p>\n\n\n\n
Apontando viola\u00e7\u00e3o de leis federais e estaduais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais chegou a expedir recomenda\u00e7\u00e3o ao governo mineiro para que arquivasse o processo. A Semad respondeu dizendo que n\u00e3o acataria o pedido, justificando que a mina e o mineroduto seriam operados por empresas distintas. Em 26 de julho de 2019, o Ibama tamb\u00e9m se manifestou autorizando o prosseguimento da an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o mineiro.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o movida, o MPF e o MPMG sustentam que o argumento \u00e9 improcedente, j\u00e1 que ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo e atuam conjuntamente. Dessa forma, a prerrogativa da an\u00e1lise seria do Ibama, que tamb\u00e9m \u00e9 criticado no processo por adotar posi\u00e7\u00e3o que estaria contrariando pareceres internos de sua pr\u00f3pria equipe t\u00e9cnica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n