A Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre cunhada e propriet\u00e1ria de uma banca de salgados da cidade de Montes Claros, no norte do estado de Minas Gerais. A decis\u00e3o foi da Quarta Turma do TRT-MG que, por unanimidade, manteve a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Montes Claros. Segundo a desembargadora Denise Alves Horta, relatora no processo, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego quando as atividades executadas s\u00e3o dirigidas para a manuten\u00e7\u00e3o e subsist\u00eancia da fam\u00edlia em regime de economia familiar.<\/p>\n\n\n\n
Mas, ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, a trabalhadora alegou que a rela\u00e7\u00e3o de emprego entre as partes nunca se tratou de v\u00ednculo familiar. E que sempre prestou servi\u00e7o para a mulher do seu irm\u00e3o com a presen\u00e7a de todos os elementos configuradores do contrato de emprego, previstos no artigo 3\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a autora da a\u00e7\u00e3o, ela foi admitida verbalmente em 15 de maio de 2015, para exercer fun\u00e7\u00e3o de salgadeira. E deixou o im\u00f3vel onde residia, pertencente \u00e0 empregadora, em dezembro de 2017, quando parou de prestar servi\u00e7o, sem nunca ter a CTPS assinada.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a propriet\u00e1ria da banca de salgados explicou que, em 2015, a cunhada apareceu chorando, na porta da resid\u00eancia dela, com a filha no colo, dizendo que o marido havia lhe agredido. Contou que estava gr\u00e1vida e n\u00e3o tinha para onde ir, j\u00e1 que a m\u00e3e dela tamb\u00e9m recusou ajuda.<\/p>\n\n\n\n
Tendo um ponto desocupado na frente de sua casa, a propriet\u00e1ria explicou que abrigou a ent\u00e3o cunhada, junto com os seus filhos naquele c\u00f4modo. De acordo com ela, o neg\u00f3cio da fam\u00edlia consistia na venda de salgado em pontos da cidade, como uma feira livre no bairro Delfino. Acrescentou que sempre trabalhou sozinha na produ\u00e7\u00e3o dos salgados. \u201cE, quando tinha alguma encomenda, contratava outra pessoa para aquele servi\u00e7o e que nunca era a reclamante do processo\u201d<\/em>, informou a propriet\u00e1ria da banca, que teve sua vers\u00e3o confirmada por duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n Para a desembargadora Denise Horta, a autora do processo n\u00e3o conseguiu provar a exist\u00eancia dos requisitos necess\u00e1rios \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. Exemplo disso \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1, nos autos processuais, nada que indique o recebimento de sal\u00e1rios ou mesmo o alegado pagamento de aluguel pela moradia em im\u00f3vel da propriet\u00e1ria da banca de salgados.<\/p>\n\n\n\n Segundo a relatora, ficou claro, nesse caso, a exist\u00eancia de uma sociedade em regime de economia familiar. \u201cIsso porque a comunh\u00e3o de esfor\u00e7os era dirigida para a subsist\u00eancia da fam\u00edlia, sendo invi\u00e1vel o acolhimento da pretens\u00e3o no sentido de transformar essa espec\u00edfica rela\u00e7\u00e3o em liame empregat\u00edcio\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a desembargadora negou provimento \u00e0s pretens\u00f5es da autora da a\u00e7\u00e3o, inclusive aquela relativa \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m do reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio pretendido.<\/p>\n\n\n\n