O Senado pode aprovar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (3) uma lei que pro\u00edbe o sacrif\u00edcio, para fins de controle populacional, de c\u00e3es, gatos e aves por \u00f3rg\u00e3os de controle de zoonoses, canis p\u00fablicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doen\u00e7as infecciosas t\u00edpicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa est\u00e3o previstas no Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 17\/2017. <\/p>\n\n\n\n
O objetivo do texto \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para que os estabelecimentos p\u00fablicos de controle de zoonoses adotem pr\u00e1ticas menos cru\u00e9is para controlar o n\u00famero de c\u00e3es e gatos que vivem na rua. O PL prev\u00ea, por exemplo, a castra\u00e7\u00e3o dos animais por veterin\u00e1rio em localidades onde haja superpopula\u00e7\u00e3o comprovada por estudo. A eutan\u00e1sia s\u00f3 ser\u00e1 permitida caso o animal tenha doen\u00e7a grave incur\u00e1vel que coloque em risco outros animais e tamb\u00e9m humanos. Nesse caso, a medida dever\u00e1 ser precedida de um exame e justificada por um laudo t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda estabelece que as entidades de prote\u00e7\u00e3o animal tenham \u201cacesso irrestrito \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o que comprove a legalidade da eutan\u00e1sia\u201d. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poder\u00e1 sofrer as puni\u00e7\u00f5es constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto, os animais poder\u00e3o ser recolhidos por entidades de prote\u00e7\u00e3o para disponibiliz\u00e1-los \u00e0 doa\u00e7\u00e3o. A proposta original tamb\u00e9m autorizava o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanios e parcerias com entidades de prote\u00e7\u00e3o animal, Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais (ONGs), dentre outras institui\u00e7\u00f5es, para a realiza\u00e7\u00e3o de feiras de ado\u00e7\u00e3o. Mas, por entender que esse artigo interferia nas compet\u00eancias de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.<\/p>\n\n\n\n
A proposta original s\u00f3 tratava da situa\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos. A relatora do projeto na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda de Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR), que inclui as aves. \u201cAnualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves – silvestres ou dom\u00e9sticas -, que s\u00e3o mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de retornar \u00e0 natureza e, muitas vezes, n\u00e3o h\u00e1 o interesse dos zool\u00f3gicos em receb\u00ea-las. Nesses casos, os animais s\u00e3o submetidos \u00e0 eutan\u00e1sia. Como consideramos esta pr\u00e1tica cruel e absurda, queremos que as aves tamb\u00e9m n\u00e3o sejam abatidas\u201d, disse o senador.<\/p>\n\n\n\n
O projeto j\u00e1 passou pela C\u00e2mara e foi aprovado na comiss\u00e3o do Senado em outubro. \u201cConsideramos a proposi\u00e7\u00e3o relevante para o bem-estar dos animais e a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana. Este parlamento contribui para a profissionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica referente ao cuidado e ao maneja dos animais que se encontram sob a guarda de \u00f3rg\u00e3os de controle de zoonoses\u201d, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro da CAS.<\/p>\n\n\n\n