Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional \u2013 regime tribut\u00e1rio especial para pequenos neg\u00f3cios \u2013 come\u00e7aram a receber notifica\u00e7\u00f5es para regularizarem a situa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o conhecimento do termo, o contribuinte tem at\u00e9 30 dias para impugnar a notifica\u00e7\u00e3o ou quitar os d\u00e9bitos, sob pena de serem exclu\u00eddas do Simples em 1\u00ba de janeiro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, foram notificadas 738.605 empresas que respondem por d\u00edvidas de R$ 21,5 bilh\u00f5es. O processo de regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC)<\/a> , requerendo certificado digital ou c\u00f3digo de acesso. O devedor pode pagar \u00e0 vista, abater parte da d\u00edvida com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os d\u00e9bitos em at\u00e9 cinco anos com o pagamento de juros e multa.<\/p>\n\n\n\n Se a regulariza\u00e7\u00e3o ocorrer dentro do prazo, o contribuinte permanecer\u00e1 no Simples Nacional no pr\u00f3ximo ano. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades s\u00e3o falta de documentos, excesso de faturamento, d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, parcelamentos pendentes ou o exerc\u00edcio pela empresa de atividades n\u00e3o inclu\u00eddas no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Periodicamente, a Receita verifica se as empresas est\u00e3o de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o \u00f3rg\u00e3o envia cartas com o aviso de exclus\u00e3o. O micro e pequeno empres\u00e1rio que recebeu o termo de aviso pode pedir orienta\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recupera\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n