O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Governador Valadares (MG) obteve a condena\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Edyr Cordeiro de Paula Silva em duas a\u00e7\u00f5es penais por crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Ele se encontra preso desde o \u00faltimo dia 23 por ordem do Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal, que determinou o in\u00edcio do cumprimento da pena em virtude do tr\u00e2nsito em julgado das senten\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as den\u00fancias oferecidas pelo MPF em 2016 e 2017, o r\u00e9u era o propriet\u00e1rio de fato, administrador e contador das sociedades Ibituruna Turismo e AM Inform\u00e1tica. As duas empresas foram constitu\u00eddas em nome de “laranjas”, empregados de Edyr Cordeiro, os quais, em ju\u00edzo, confessaram ter aberto as empresas a pedido dele.<\/p>\n\n\n\n
Entre os anos de 2002 e 2003, a Ibituruna Turismo teve receita superior a 11 milh\u00f5es de reais; a AM Inform\u00e1tica, por sua vez, movimentou mais de R$ 20 milh\u00f5es. Mesmo assim, as empresas apresentavam declara\u00e7\u00f5es de inatividade perante a Receita Federal, deixando de recolher diversos tributos, entre eles, Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica, Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social. O total sonegado, em valores da \u00e9poca, pela Ibituruna Turismo foi de R$ 5.424.342,41; o da AM inform\u00e1tica, R$ 9.987.958,94.<\/p>\n\n\n\n
Denunciado pelo MPF e instauradas as a\u00e7\u00f5es penais, Edyr Cordeiro chegou a orientar dois de seus empregados a dizerem, em ju\u00edzo, que haviam sido coagidos por auditores fiscais a prestarem declara\u00e7\u00f5es falsas. Em seguida, orientados por um advogado tamb\u00e9m indicado pelo empres\u00e1rio, as testemunhas registraram em cart\u00f3rio uma negativa do teor do depoimento prestado \u00e0 autoridade fazend\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Desconfiado de que tais testemunhos eram falsos, o Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal determinou que tais pessoas se apresentassem novamente em audi\u00eancia, quando elas confessaram terem sido orientadas pela defesa do r\u00e9u nas suas alega\u00e7\u00f5es. As testemunhas foram ent\u00e3o presas em flagrante por crime de falso testemunho, tendo sido soltas posteriormente ap\u00f3s o pagamento de fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a proferida na A\u00e7\u00e3o Penal do caso Ibituruna Turismo, o juiz refutou a principal linha de defesa voltada a acusar os servidores da Receita de “a\u00e7\u00e3o truculenta, inquisit\u00f3ria ou com viola\u00e7\u00e3o do devido processo legal”.<\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, n\u00e3o h\u00e1 qualquer nulidade no tr\u00e2mite administrativo fiscal ou prova que indique irregularidade na a\u00e7\u00e3o dos auditores, salvo “a escritura p\u00fablica ideologicamente fraudulenta”. Al\u00e9m disso, segundo a senten\u00e7a, “O processo administrativo fiscal teve longa tramita\u00e7\u00e3o, com possibilidade de recurso em inst\u00e2ncias diferentes. Com efeito, o processo administrativo chegou ao CARF, em Bras\u00edlia. O r\u00e9u, na qualidade de contribuinte autuado, teve toda a oportunidade de produzir provas e interpor recursos. Prova disso \u00e9 que os fatos s\u00e3o de 2002 e 2003, com t\u00e9rmino do PAF em 2016, ou seja, o r\u00e9u teve um processo administrativo com mais de dez anos de tramita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o propriamente dita, a senten\u00e7a registra que a Ibituruna Turismo, apesar de movimentar cifras milion\u00e1rias nas contas dos empregados – cujas declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda eram incompat\u00edveis com o volume movimentado – apresentava ao \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio apenas a declara\u00e7\u00e3o simplificada de pessoa jur\u00eddica inativa, sem nenhum pagamento dos tributos correspondentes. No caso da outra empresa, com maior volume de movimenta\u00e7\u00e3o financeira, a situa\u00e7\u00e3o era ainda pior: ” no dia 23 de agosto de 2005, fiscais da Receita compareceram \u00e0 sede da sociedade empres\u00e1ria e constataram que se tratava de im\u00f3vel exclusivamente residencial (…). Passo seguinte, verificou-se, a partir dos cadastros do Minist\u00e9rio do Trabalho, que n\u00e3o havia nenhum empregado registrado em nome da AM Inform\u00e1tica no per\u00edodo em apura\u00e7\u00e3o”, relata o Ju\u00edzo Federal.<\/p>\n\n\n\n
Durante o tr\u00e2mite das a\u00e7\u00f5es, o r\u00e9u insistiu n\u00e3o ter qualquer rela\u00e7\u00e3o com as duas empresas, o que foi desmentido por v\u00e1rias testemunhas. Ao julgar a a\u00e7\u00e3o penal do caso AM Inform\u00e1tica, o Ju\u00edzo Federal ressaltou que os empregados em nome dos quais a empresa fora constitu\u00edda s\u00e3o “pessoas simples, profissionais com pouca qualifica\u00e7\u00e3o e patrim\u00f4nio modesto”.<\/p>\n\n\n\n
Edyr Cordeiro de Paula Silva foi condenado a 11 anos de pris\u00e3o, em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n
Outras a\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0– O r\u00e9u ainda responde a outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es penais: uma delas por lavagem de dinheiro, perante a 11\u00aa Vara Federal de Belo Horizonte, e as outras duas por crimes tribut\u00e1rios, perante a Justi\u00e7a Federal em Governador Valadares.<\/p>\n\n\n\n Ele j\u00e1 foi condenado, em 14 de mar\u00e7o de 2018, por crime de descaminho (importa\u00e7\u00e3o fraudulenta de equipamentos de inform\u00e1tica), com pena de dois anos de reclus\u00e3o. Edyr Cordeiro apelou e o recurso ser\u00e1 julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n