O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (26), reformou a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou os mandatos de Marcella Machado Ribas Fonseca (PSD) e Orlando Pereira Lima (DEM), prefeita e vice-prefeito eleitos de Pirapora, no norte de Minas, nas Elei\u00e7\u00f5es 2016.<\/p>\n\n\n\n
Acompanhando o voto do relator, ministro S\u00e9rgio Banhos, a maioria do Colegiado acolheu os recursos ajuizados pela defesa dos gestores p\u00fablicos e referendou a liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida pelo ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, que determinou a recondu\u00e7\u00e3o de ambos aos cargos.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, S\u00e9rgio Banhos enfatizou a inexist\u00eancia de elementos suficientes para comprovar a gravidade das condutas il\u00edcitas imputadas aos recorrentes, capazes de afastar a vontade popular consagrada nas urnas e de impor aos candidatos eleitos \u201ca severa san\u00e7\u00e3o\u201d de cassa\u00e7\u00e3o de seus diplomas. Para o relator, o ac\u00f3rd\u00e3o regional n\u00e3o apresentou fundamentos aptos a comprovar que os fatos narrados provocaram desequil\u00edbrio na disputa eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Marcella e Orlando haviam sido condenados pelo Regional mineiro por abuso do poder econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social durante as Elei\u00e7\u00f5es de 2016. As den\u00fancias foram feitas em A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) e de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (Aime) propostas pela coliga\u00e7\u00e3o M\u00e3os Limpas, derrotada no referido pleito.<\/p>\n\n\n\n