Um casal receber\u00e1 da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) R$ 70 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pela morte por afogamento do filho no tanque de uma Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE).<\/p>\n\n\n\n
O caso aconteceu na Comarca de Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, Munic\u00edpio de Ibia\u00ed, regi\u00e3o Norte de Minas Gerais. Em primeira inst\u00e2ncia, a companhia foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil.<\/p>\n\n\n\n
O casal e a Copasa recorreram. A 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais determinou o pagamento de R$ 35 mil para cada um dos respons\u00e1veis pela crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com familiares, ap\u00f3s darem conta do desaparecimento da crian\u00e7a de 9 anos, acionaram o Corpo de Bombeiros da cidade. Em meio \u00e0s buscas nas redondezas da esta\u00e7\u00e3o, encontraram o corpo do menino em um tanque da ETE.<\/p>\n\n\n\n A fam\u00edlia ajuizou a a\u00e7\u00e3o, alegando a responsabilidade da companhia sobre as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do local e requerendo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Para os parentes do menino, a empresa n\u00e3o isolou o per\u00edmetro dos tanques. Alegaram que a cerca de arame que circunda a \u00e1rea estava rompida e em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es, facilitando o acesso de crian\u00e7as e at\u00e9 mesmo animais \u00e0 zona de risco.<\/p>\n\n\n\n A Copasa afirma que a responsabilidade caberia \u00e0 v\u00edtima e aos seus respons\u00e1veis. Ressaltou que a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto fica em um local isolado que n\u00e3o faz parte do trajeto de crian\u00e7as e estudantes, e \u00e9 cercada por arame farpado, com poste de cimento de alambrado de cerca viva.<\/p>\n\n\n\n A ju\u00edza Luciana de Oliveira Torres condenou a Copasa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 25 mil para cada um dos pais da crian\u00e7a, al\u00e9m de pens\u00e3o mensal no valor de 2\/3 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, de 2018 a 2029. Ap\u00f3s essa data o valor seria revertido para 1\/3 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 2069, ano em que o menino completaria 65 anos.<\/p>\n\n\n\n Recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Copasa e os pais da v\u00edtima entraram com recurso. A companhia afirma que n\u00e3o foi negligente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a da esta\u00e7\u00e3o de tratamento, uma vez que todos os recursos de prote\u00e7\u00e3o estavam instalados no local.<\/p>\n\n\n\n Afirma tamb\u00e9m que a crian\u00e7a era portadora de defici\u00eancia mental, sendo certo que no dia do acidente foi vista sem o acompanhamento dos pais ou respons\u00e1veis. A Copasa pediu, portanto, que fosse admitida a culpa concorrente, com a mitiga\u00e7\u00e3o da responsabilidade. Requereu tamb\u00e9m que fosse afastada a pens\u00e3o mensal e os danos morais ou, ao menos, reduzido o valor fixado.<\/p>\n\n\n\n Os familiares da v\u00edtima, por outro lado, requereram o aumento do valor estipulado pelos danos morais para R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do relator, desembargador Carlos Roberto de Faria, atendeu ao primeiro recurso da Copasa e, em parte, \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos pais da crian\u00e7a, determinando o aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para R$ 70 mil.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado, as vistorias realizadas conclu\u00edram que houve falta de zelo por parte da Copasa, que n\u00e3o cumpriu o que determina o caderno de orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para opera\u00e7\u00f5es de esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto, principalmente no que tange \u00e0s medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Como se n\u00e3o bastasse a instala\u00e7\u00e3o de cercas de conten\u00e7\u00e3o em altura incorreta, facilitando o acesso de pessoas ao local, especialmente crian\u00e7as, a per\u00edcia tamb\u00e9m constatou que o arame farpado estava danificado em algumas \u00e1reas e que n\u00e3o existia placa alertando os transeuntes sobre os perigos.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, ainda que se pudesse afirmar a exist\u00eancia de placas educativas, tais sinaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o seriam suficientes para impedir o acesso de menores ao local, sobretudo diante da aus\u00eancia de vigil\u00e2ncia por pessoal especializado e da falta de manuten\u00e7\u00e3o adequada das cercas.<\/p>\n\n\n\n Sobre o valor definido para reparar os danos morais, o relator afirma que o ressarcimento \u00e9 devido \u00e0 ineg\u00e1vel dor, afli\u00e7\u00e3o, sofrimento e sentimento de impot\u00eancia experimentados pelos pais diante do trauma de perder seu filho tragicamente.<\/p>\n\n\n\n Acompanharam o voto o juiz convocado F\u00e1bio Torres de Sousa e a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto.<\/p>\n\n\n\n