O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em\u00a0Governador Valadares (MG)\u00a0obteve duas condena\u00e7\u00f5es do deputado estadual Jo\u00e3o Magalh\u00e3es por improbidade administrativa decorrente do recebimento de propina para libera\u00e7\u00e3o de recursos federais por meio de emendas parlamentares. As a\u00e7\u00f5es, ajuizadas em 2017, tramitaram perante a Justi\u00e7a Federal em Governador Valadares (MG), e tratam de fatos ocorridos entre os anos de 2006 e 2007, quando Jo\u00e3o Magalh\u00e3es exercia mandato de deputado federal.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de ter decretada a perda do cargo, mandato ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que estiver exercendo por ocasi\u00e3o do cumprimento da senten\u00e7a, Jo\u00e3o Magalh\u00e3es teve os direitos pol\u00edticos suspensos por prazos que v\u00e3o de oito a 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
As mesmas san\u00e7\u00f5es foram aplicadas aos ex-prefeitos dos munic\u00edpios mineiros de S\u00e3o F\u00e9lix de Minas, Wanderley Vieira de Souza, e de Tumiritinga, Luiz Denis Alves Temponi, e \u00e0 secret\u00e1ria-executiva do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Vale do Rio Doce (Cisdoce), Mary Rosane da Silva Lanes. Mary era funcion\u00e1ria contratada do Cisdoce, indicada por Jo\u00e3o Magalh\u00e3es com a finalidade de manter interlocu\u00e7\u00e3o com os prefeitos locais, mas, na pr\u00e1tica, atuava como uma funcion\u00e1ria informal do deputado. Nessa condi\u00e7\u00e3o, ela negociava, cobrava e recebia em sua conta banc\u00e1ria e na de seu marido as quantias que os prefeitos pagavam para obter libera\u00e7\u00e3o de recursos federais destinados por meio de emendas parlamentares a seus munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Valor das propinas –<\/strong> Na primeira a\u00e7\u00e3o (ACP n\u00ba 1000193-44.2017.4.01.3813), o ent\u00e3o prefeito de S\u00e3o F\u00e9lix de Minas, Wanderley Vieira de Souza, transferiu para Jo\u00e3o Magalh\u00e3es a quantia de 40 mil reais, depositando-a na conta banc\u00e1ria de Mary Rosane da Silva. Na segunda a\u00e7\u00e3o (ACP n\u00ba 1000435-03.2017.4.01.3813), seguindo o mesmo esquema de cobran\u00e7a e dep\u00f3sito, duas pessoas ligadas ao ent\u00e3o prefeito de Tumiritinga, Luiz Temponi, depositaram 38 mil reais na conta de Mary Rosane.<\/p>\n\n\n\n Ambas as propinas estavam relacionadas \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares: no caso de S\u00e3o F\u00e9lix de Minas\/MG, o Minist\u00e9rio das Cidades destinou R$ 390 mil; para Tumiritinga, foram destinados cerca de R$ 126 mil. Os ex-prefeitos repassaram a Jo\u00e3o Magalh\u00e3es quantias correspondentes a 10% e 30%, respectivamente, dos valores totais de cada emenda.<\/p>\n\n\n\n Vers\u00f5es contradit\u00f3rias –<\/strong> Durante as investiga\u00e7\u00f5es e na instru\u00e7\u00e3o do processo, o ex-prefeito de S\u00e3o F\u00e9lix alegou que o dep\u00f3sito na conta de Mary dizia respeito a um empr\u00e9stimo que esta lhe pedira, por estar passando por dificuldades financeiras. J\u00e1 o ex-prefeito de Tumiritinga sustentou vers\u00e3o inversa: segundo ele, o dep\u00f3sito era para pagamento de um dinheiro que a funcion\u00e1ria do Cisdoce lhe emprestara.<\/p>\n\n\n\n Essa circunst\u00e2ncia, por si s\u00f3, demonstrou, segundo as senten\u00e7as, que as justificativas dadas pelos r\u00e9us eram descabidas, sem amparo em qualquer prova e at\u00e9 mesmo contradit\u00f3rias quanto aos fatos, datas e alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n No caso de Tumiritinga, o Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal lembrou que a funcion\u00e1ria possu\u00eda um n\u00edvel de renda modesto, com sal\u00e1rio mensal de pouco mais de R$ 1.500, sem ind\u00edcios de qualquer outra fonte de renda complementar capaz de confirmar a tese de que o cr\u00e9dito de R$ 38 mil feito em sua conta por Luiz Denis Temponi decorria do pagamento de empr\u00e9stimos que ela havia lhe feito.<\/p>\n\n\n\n Na verdade, escutas telef\u00f4nicas autorizadas judicialmente demonstraram toda a negocia\u00e7\u00e3o efetuada entre Mary Rosane e os prefeitos, com di\u00e1logos que, de forma cifrada, faziam refer\u00eancia ao valor que deveria ser pago para a libera\u00e7\u00e3o das emendas. Por diversas vezes, a funcion\u00e1ria do Cisdoce chega a dizer aos ex-prefeitos que, se eles n\u00e3o estivessem “interessados” e n\u00e3o providenciassem o valor pactuado da propina, os recursos federais seriam repassados para outras prefeituras. Em um dos di\u00e1logos, Wanderley Vieira chegou a sugerir a transfer\u00eancia do valor para a conta pessoal de Jo\u00e3o Magalh\u00e3es, tendo sido imediatamente repreendido por Mary Rosane.<\/p>\n\n\n\n Posteriormente, ap\u00f3s ter efetuado o pagamento, Wanderley liga para a assessora de Jo\u00e3o Magalh\u00e3es para saber se o dinheiro entrara na conta dela, e recebe a seguinte resposta: \u201cj\u00e1 at\u00e9 passou; j\u00e1 t\u00e1 l\u00e1 longe, j\u00e1 t\u00e1 nos (ares), entendeu, n\u00e9?, j\u00e1 t\u00e1 na capital do Brasil!\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para o Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal, esses n\u00e3o foram “di\u00e1logos isolados, conversas pontuais. Mary tratou com v\u00e1rios prefeitos sobre o mesmo assunto, libera\u00e7\u00e3o de recursos na Caixa Econ\u00f4mica Federal, e em rela\u00e7\u00e3o a todos eles tamb\u00e9m solicitou a presen\u00e7a ou mesmo chegou a informar o n\u00famero de conta banc\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n O Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que, embora o ex-prefeito de Tumiritinga tenha tido extrema cautela ao tratar dos ajustes, ao ler os di\u00e1logos “em conjunto com os demais (pois ocorridos no mesmo dia e nas mesmas circunst\u00e2ncias, envolvendo o mesmo assunto), \u00e9 poss\u00edvel observar com seguran\u00e7a que a comunica\u00e7\u00e3o seguia a mesma l\u00f3gica e finalidade das anteriores realizadas naquela mesma \u00faltima semana de setembro de 2007”.<\/p>\n\n\n\n Pulveriza\u00e7\u00e3o –<\/strong> A quebra de sigilo banc\u00e1rio dos investigados, tamb\u00e9m autorizada judicialmente, demonstrou a pulveriza\u00e7\u00e3o das quantias destinadas a Jo\u00e3o Magalh\u00e3es: o dinheiro entrava na conta de Mary e dela sa\u00eda para contas banc\u00e1rias pertencentes a familiares do deputado, entre os quais sua esposa, uma sobrinha e uma cunhada. Parte do dinheiro foi depositado na conta da ent\u00e3o deputada Rosilda de Freitas [atualmente senadora Rose de Freitas, eleita pelo estado do Esp\u00edrito Santo], e na de sua empresa, JR Freitas Confec\u00e7\u00f5es. Durante a investiga\u00e7\u00e3o, a senadora afirmou que solicitara empr\u00e9stimo ao deputado Jo\u00e3o Magalh\u00e3es por estar passando por problemas de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n O Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal lembrou n\u00e3o haver necessidade sequer de se demonstrar que os recursos depositados “tenham se originado diretamente da conta do conv\u00eanio”, porque \u00e9 indiferente de onde eles vieram. “A finalidade dos dep\u00f3sitos \u00e9 que \u00e9 il\u00edcita: pagamento de vantagem indevida pela libera\u00e7\u00e3o de recursos do Contrato de Repasse n\u00ba 0200459-61”, disse.<\/p>\n\n\n\n Enriquecimento il\u00edcito –<\/strong> Sobre o conhecimento e a participa\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Magalh\u00e3es nos atos de improbidade, o Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal afirma que a atua\u00e7\u00e3o de sua secret\u00e1ria, cobrando e recebendo vantagem indevida, “n\u00e3o foi uma conduta aut\u00f4noma, ignorada ou n\u00e3o autorizada” pelo deputado, e que o “conjunto probat\u00f3rio demonstra, sem d\u00favidas, que Jo\u00e3o Magalh\u00e3es, utilizando-se das atribui\u00e7\u00f5es do cargo que ocupava, se enriquecia \u00e0 custa das emendas parlamentares que destinava aos munic\u00edpios da regi\u00e3o, de modo que a cada verba liberada, ele recebia um percentual a t\u00edtulo de comiss\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n No mesmo sentido, o Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal afirma n\u00e3o haver tamb\u00e9m “necessidade de se provar dano ao er\u00e1rio, sendo bastante a configura\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito do ent\u00e3o deputado federal, que recebeu vantagem patrimonial indevida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n “Al\u00e9m disso, \u00e9 evidente a viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Valer-se de mandato eletivo para transformar a destina\u00e7\u00e3o de recursos federais em balc\u00e3o de neg\u00f3cios, com vistas a seu enriquecimento pessoal il\u00edcito, viola a moralidade administrativa. O agente deixou de cumprir com seu dever de lealdade \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e obedi\u00eancia ao princ\u00edpio da legalidade”, afirma a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Ressarcimento e multa –<\/strong> Ambas as decis\u00f5es determinaram o ressarcimento ao er\u00e1rio dos valores acrescidos ilegalmente ao patrim\u00f4nio de Jo\u00e3o Magalh\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n Na ACP\/caso S\u00e3o F\u00e9lix, os r\u00e9us, de forma solid\u00e1ria, dever\u00e3o devolver aos cofres p\u00fablicos o valor origin\u00e1rio de R$ 40 mil, que, na data da senten\u00e7a, corrigido monetariamente, j\u00e1 alcan\u00e7ava R$ 128.028,96. Eles tamb\u00e9m foram condenados a pagar, juntos, multa civil de igual valor.<\/p>\n\n\n\n Na outra a\u00e7\u00e3o\/caso Tumiritinga, Jo\u00e3o Magalh\u00e3es foi condenado a ressarcir ao er\u00e1rio a quantia de R$ 38 mil corrigida monetariamente e com juros de mora [a senten\u00e7a n\u00e3o informou o valor atualizado]. O deputado, sua funcion\u00e1ria Mary Rosane da Silva Lanes e o ex-prefeito Luiz Denis Alves Temponi dever\u00e3o pagar, juntos, multa civil correspondente a duas vezes o valor do acr\u00e9scimo patrimonial indevido, tamb\u00e9m acrescida de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Eles ainda foram proibidos de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de 5 anos. <\/p>\n\n\n\n