O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho tempor\u00e1rio n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 estabilidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Na sess\u00e3o de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benef\u00edcio n\u00e3o vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019\/74, norma que regulamentou o trabalho tempor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, o entendimento poder\u00e1 ser aplicado aos processos que est\u00e3o em andamento na Justi\u00e7a do Trabalho em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o chegou ao TST por meio de um recurso de uma empregada que foi dispensada durante a gravidez por uma empresa de loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra que prestava servi\u00e7os a uma outra firma em Blumenau, em Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
Inconformada com a decis\u00e3o, a gestante recorreu \u00e0 justi\u00e7a trabalhista local e \u00e0 Primeira Turma do TST em busca do reconhecimento do direito, mas perdeu a causa, pois os magistrados consideraram que a estabilidade n\u00e3o vale para contratos tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibida dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa da “empregada gestante, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto”.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 com base nesta regra que a estabilidade \u00e9 garantida. No entanto, a norma sempre foi aplicada aos casos de contratos por tempo indeterminado e h\u00e1 diverg\u00eancias na Justi\u00e7a sobre a validade para trabalhadoras tempor\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
No trabalho tempor\u00e1rio, uma empresa contrata uma pessoa para prestar servi\u00e7os a uma outra empresa, considerada a tomadora, por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n
Nesta semana, ao julgar o caso definitivamente, o plen\u00e1rio do TST confirmou o entendimento, por maioria de votos. No julgamento, prevaleceu a manifesta\u00e7\u00e3o da ministra Maria Cristina Peduzzi.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, a estabilidade n\u00e3o pode ser aplicada a casos de trabalhadoras tempor\u00e1rias. Para a magistrada, a Constitui\u00e7\u00e3o impede a demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria e sem justa causa da gestante, mas o benef\u00edcio n\u00e3o ocorre em contratos tempor\u00e1rios, nos quais n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo de trabalho por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n
O relator do caso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ficou vencido na vota\u00e7\u00e3o e entendeu que as trabalhadoras tempor\u00e1rias tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 estabilidade.<\/p>\n\n\n\n
“A empregada gestante mant\u00e9m o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria prevista no artigo do ADCT [Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o] mesmo na hip\u00f3tese de admiss\u00e3o mediante contrato de trabalho por tempo determinado e contrato tempor\u00e1rio de
trabalho da Lei 6019″, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da decis\u00e3o, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que poder\u00e1 anular o julgamento do TST.<\/p>\n\n\n\n