![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/entrega_titulos_cmd.jpeg\")
Parcial<\/strong><\/p>\n\n\n\n De junho at\u00e9 agora, foram entregues 818 t\u00edtulos em 27 munic\u00edpios: Ara\u00e7ua\u00ed, Bocaiuva, Cara\u00ed, Caratinga, Chapada do Norte, Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, Espinosa, Frei Gaspar, Gameleiras, Iapu, Itaobim, Joa\u00edma, Minas Novas, Monte Azul, Montes Claros, Novo Cruzeiro, Porteirinha, Pot\u00e9, Sabin\u00f3polis de Minas, Setubinha, Simon\u00e9sia, Te\u00f3filo Otoni e Turmalina.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00f3xima semana, benefici\u00e1rios de Arinos (27\/11) e Janu\u00e1ria (28\/11) receber\u00e3o documentos de posse da terra. Em dezembro, ser\u00e1 a vez de agricultores de Santo Ant\u00f4nio do Jacinto (6\/12) e Baldim (10\/12).<\/p>\n\n\n\n Programa Estadual<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Programa Estadual de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Rural \u00e9 uma das principais a\u00e7\u00f5es do Governo de Minas para garantir a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s terras devolutas (sem registro). A medida de solu\u00e7\u00e3o de conflitos sociais visa garantir o direito \u00e0 terra e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.<\/p>\n\n\n\n Qualquer pessoa que detenha a posse pac\u00edfica de terra devoluta rural, at\u00e9 o limite de 250 hectares, \u00e9 considerada benefici\u00e1ria. A primeira etapa \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, em que \u00e9 apresentado o plano de trabalho para dar mais transpar\u00eancia ao processo. Na sequ\u00eancia, \u00e9 promovido o mutir\u00e3o para cadastramento dos posseiros, em parceria com a Emater-MG e lideran\u00e7as locais. Depois, \u00e9 feita a medi\u00e7\u00e3o das terras dos posseiros cadastrados, seguido de an\u00e1lises t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas. Ao final, se posseiro se enquadrar no programa, o t\u00edtulo de propriedade rural \u00e9 emitido e assinado pelo governador do Estado.<\/p>\n\n\n\n Balan\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a extin\u00e7\u00e3o da\u00a0Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (Seda), a Seapa criou a Subsecretaria de Assuntos Fundi\u00e1rios, que tem o trabalho dividido em duas superintend\u00eancias. Uma \u00e9 respons\u00e1vel pelas quest\u00f5es fundi\u00e1rias, geoprocessamento e pelo arquivo fundi\u00e1rio; a outra, responde pelas terras devolutas, an\u00e1lise de cadeia dominial e presta esclarecimentos \u00e0\u00a0Advocacia Geral do Estado (AGE)\u00a0sobre questionamentos de usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o subsecret\u00e1rio da pasta, Jos\u00e9 Ricardo Roseno, toda a metodologia de trabalho foi revista e inclu\u00eddas algumas etapas para trazer mais transpar\u00eancia, legalidade e seguran\u00e7a ao processo. \u201cJ\u00e1 que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 demandada por praticamente todos os munic\u00edpios do estado, entendemos que o caminho mais democr\u00e1tico \u00e9 o chamamento p\u00fablico. Por isso, estabelecemos crit\u00e9rios claros para priorizar essa pol\u00edtica \u00e0queles munic\u00edpios que mais necessitam dela, os de menor IDH, que possuem popula\u00e7\u00e3o rural significativa e que tinham alguma etapa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria realizada, o que permite aproveitar o recurso p\u00fablico j\u00e1 destinado para aquela localidade\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n O processo de chamamento p\u00fablico para o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Acesso \u00e0 Terra foi realizado em outubro passado. Participaram 153 munic\u00edpios e 93 foram classificados. Deste total, a expectativa \u00e9 que, em 2020, sejam entregues documentos de posse da terra a agricultores de 50 munic\u00edpios de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n Para trazer mais agilidade, outra a\u00e7\u00e3o adotada pela Seapa foi a digitaliza\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o dos processos no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI). \u201cHoje todos os processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria s\u00e3o tramitados no SEI e l\u00e1 tamb\u00e9m s\u00e3o assinados pela secret\u00e1ria e pelo governador. Cada t\u00edtulo impresso e entregue possui um QR Code, que assegura a autenticidade do documento\u201d, diz Roseno.<\/p>\n\n\n\n Revis\u00e3o da Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o subsecret\u00e1rio, como a Lei 11.020, que serve de base legal para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Minas Gerais, \u00e9 de 1993, ela j\u00e1 est\u00e1 desatualizada em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 necess\u00e1rio para avan\u00e7ar com o trabalho. Neste sentido, a Subsecretaria de Assuntos Fundi\u00e1rios da Seapa montou um grupo t\u00e9cnico de trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o de um texto que visa modernizar a lei quanto \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de terras, bem como o processo de regulariza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Terras devolutas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das terras devolutas, a Seapa identificou que 93 contratos, totalizando 250 mil hectares, do Programa Distritos Florestais est\u00e3o vencidos. Iniciado na d\u00e9cada de 1970, o programa disponibilizava terras a empresas que realizavam o plantio de florestas para atender a siderurgia. \u201cOs contratos est\u00e3o vencidos, mas a grande maioria das empresas continua explorando a terra. Estamos instaurando um processo administrativo para cada um desses contratos, a fim de identificar e resgatar todos esses documentos. Feito isso, vamos retomar a arrecada\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o, obedecendo \u00e0 lei vigente, a partir da emiss\u00e3o de cobran\u00e7a pela utiliza\u00e7\u00e3o da terra no momento\u201d, contextualiza Roseno.<\/p>\n\n\n\n