A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C\u00e1rmen L\u00facia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condena\u00e7\u00e3o confirmada pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal do sul do pa\u00eds. O TRF4 \u00e9 o tribunal respons\u00e1vel pelas execu\u00e7\u00f5es das penas dos condenados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o da ministra, o TRF deve cumprir a\u00a0decis\u00e3o da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sess\u00e3o que anulou o entendimento anterior, que autorizava a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. C\u00e1rmen L\u00facia votou a favor da pris\u00e3o antecipada, mas entendeu que a decis\u00e3o do plen\u00e1rio deve prevalecer.<\/p>\n\n\n\n
“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Regi\u00e3o analise, imediatamente, todas as pris\u00f5es decretadas por esse Tribunal com base na sua S\u00famula n. 122 e a coer\u00eancia delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade r\u00e9u cuja pris\u00e3o tiver sido decretada pela aplica\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, ent\u00e3o prevalecente e agora superada”, decidiu a ministra.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a ministra tamb\u00e9m afirmou que os condenados dever\u00e3o ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda inst\u00e2ncia. Se a pris\u00e3o foi determinada por outro motivo, a soltura n\u00e3o ocorrer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Com base no entendimento anterior do STF, que permitia a pris\u00e3o, o TRF editou uma norma interna, a S\u00famula 122, autorizando a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00f5es pelos ju\u00edzes do Paran\u00e1, Santa Catarina e do\u00a0Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n