Por descumprir ordem judicial, a prefeita de Pirapora (Norte) foi denunciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) com base no Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967, que trata de crimes de responsabilidade praticados por agentes pol\u00edticos municipais. Se condenada, poder\u00e1 ficar inabilitada por cinco anos para o exerc\u00edcio de cargo eletivo, al\u00e9m de ter de reparar o dano causado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a den\u00fancia, em fevereiro de 2018, a prefeita deixou de cumprir, sem apresentar qualquer justificativa, ordem judicial expedida pela 2\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Pirapora que determinava o pagamento de pouco mais de R$ 7 mil a dois parentes de um servidor p\u00fablico municipal morto em 2014.<\/p>\n\n\n\n
O valor j\u00e1 estaria empenhado pela prefeitura de Pirapora desde 2014, por meio de um ato administrativo do ex-prefeito, segundo apurou a Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Pol\u00edticos Municipais.<\/p>\n\n\n\n
Em 2016, a Justi\u00e7a reconheceu duas pessoas como leg\u00edtimas para solicitarem o dinheiro. Mas em 2017, mesmo com alvar\u00e1 judicial em m\u00e3os, o advogado dos benefici\u00e1rios, ap\u00f3s tentar retirar o valor, teria sido informado na prefeitura que precisaria ajuizar a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, isso por causa de um decreto da prefeita.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, em 2018, a chefe do Poder Executivo foi intimada pela Justi\u00e7a a fundamentar o n\u00e3o pagamento da quantia, mas teria permanecido em sil\u00eancio, mantendo o descumprimento do alvar\u00e1 judicial sem justificatica. Questionada pelo MPMG, a prefeita teria alegado que o pagamento deveria obedecer o regime de precat\u00f3rios do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o procurador de Justi\u00e7a Crist\u00f3vam Joaquim Ramos Filho, autor da den\u00fancia, o pagamento de valores j\u00e1 empenhados pelo Poder P\u00fablico devem ocorrer independente da emiss\u00e3o de qualquer precat\u00f3rio, justamente porque tais pagamentos n\u00e3o se dariam em virtude de senten\u00e7a judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA denunciada n\u00e3o apresentou justificativa plaus\u00edvel ao Judici\u00e1rio, muito menos sua argumenta\u00e7\u00e3o trazida ao Minist\u00e9rio P\u00fablico tem proced\u00eancia, o que faz configurar o dolo, tornando esse mais claro quando existe informa\u00e7\u00e3o de que teria ela expedido decreto para n\u00e3o pagar notas de empenho da administra\u00e7\u00e3o anterior\u201d, afirmou Ramos Filho.<\/p>\n\n\n\n