Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG condenaram, por unanimidade, empresas integrantes de mesmo grupo econ\u00f4mico do mercado de energia solar ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 26 mil, a trabalhador que recebeu o sal\u00e1rio com cheques devolvidos e posteriormente sustados em virtude de roubo, furto ou extravio. Na decis\u00e3o, o juiz convocado, Carlos Roberto Barbosa, relator no processo, manteve a decis\u00e3o do ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Monte Azul (MG).<\/p>\n\n\n\n
Em defesa, as empresas alegaram que n\u00e3o foi comprovado qualquer ato il\u00edcito ou discriminat\u00f3rio. Mas, conforme apurado pelo juiz sentenciante, foram efetuados pagamentos ao empregado, com alguns cheques, pelos servi\u00e7os na constru\u00e7\u00e3o de uma usina fotovoltaica de propriedade do grupo. De acordo com os dados do processo, ap\u00f3s depositados, eles foram devolvidos com o motivo \u201c11\u201d (cheque sem fundos). Posteriormente, ao serem reapresentados pelo trabalhador, foram devolvidos novamente, mas pelo motivo \u201c28\u201d (cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, os fatos demonstraram que, ap\u00f3s os cheques serem devolvidos, por aus\u00eancia de provis\u00e3o de fundos, uma das empresas reclamadas sustou, como se os t\u00edtulos de cr\u00e9dito tivessem sido furtados ou roubados. \u201cE isso, sem d\u00favida, causou grande constrangimento ao trabalhador\u201d, <\/em>destacou o julgador.<\/em><\/p>\n\n\n\n Para o juiz convocado, a atitude da empresa foi irrespons\u00e1vel. Na vis\u00e3o dele, em momento algum o empregador se importou com o empregado, que foi constrangido ao detectar, figurando no seu extrato banc\u00e1rio, a suspeita de conduta de recepta\u00e7\u00e3o de cheques furtados, situa\u00e7\u00e3o que poderia ter sido evitada pela empresa. A Turma determinou, assim, o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o restou d\u00favida acerca dos danos morais suportados pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n