A estatal Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, comprometeu-se com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a reestruturar todo o sistema de monitoramento de sua barragem situada no munic\u00edpio de Caldas (MG). Foi fixado um prazo de 14 meses para a conclus\u00e3o dos trabalhos. Conforme divulgou o MPF, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi selado na semana passada.<\/p>\n\n\n\n
A barragem integra uma mina de explora\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio desativada em 1995 e cont\u00e9m material radioativo. As preocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o recentes. Em 2015, o MPF moveu uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica acusando a falta de provid\u00eancias concretas para o descomissionamento da estrutura ap\u00f3s o encerramento das atividades ocorrido 20 anos antes. No local, ainda est\u00e3o a cava da mina e uma f\u00e1brica de beneficiamento de min\u00e9rio desativada, al\u00e9m da barragem, que cont\u00e9m aproximadamente 2 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos residuais de ur\u00e2nio, t\u00f3rio e r\u00e1dio.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro do ano passado, a INB chegou a comunicar a ocorr\u00eancia de um \u201cevento n\u00e3o usual\u201d a dois \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores: a Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Segundo o MPF, na ocasi\u00e3o, foram constatadas turva\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do fluxo na sa\u00edda do sistema extravasor da estrutura, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 escoar eventuais excessos de \u00e1gua dos reservat\u00f3rios. T\u00e9cnicos da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) fizeram uma vistoria em novembro do ano passado e apontaram a exist\u00eancia de risco de ruptura, provocado por poss\u00edveis processos de eros\u00e3o interna.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s mais de 250 pessoas morrerem no rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), em janeiro, a preocupa\u00e7\u00e3o em evitar novas trag\u00e9dias aumentou a movimenta\u00e7\u00e3o do MPF e de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o para elevar a seguran\u00e7a de outras estruturas.\u00a0Dezenas foram interditadas.<\/p>\n\n\n\n
No caso da barragem do INB, recomenda\u00e7\u00f5es foram feitas pelo MPF\u00a0no in\u00edcio de fevereiro, entre elas a elabora\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o emergencial (Paemb) conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o. A estatal apresentou o documento no prazo estabelecido, mas\u00a0em abril foi novamente cobrada\u00a0por n\u00e3o ter atendido outras medidas, tais como a comprova\u00e7\u00e3o da treinamentos e simula\u00e7\u00f5es feitas com a Defesa Civil municipal, empregados e a popula\u00e7\u00e3o que vive na zona de autossalvamento \u2013 toda a \u00e1rea que seria alagada em menos de 30 minutos no caso de ruptura. Tamb\u00e9m n\u00e3o havia sido comprovada a instala\u00e7\u00e3o do sistema de alarme.<\/p>\n\n\n\n
O TAC trata n\u00e3o s\u00f3 da reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento, mas tamb\u00e9m de medidas de manuten\u00e7\u00e3o que n\u00e3o estavam sendo devidamente realizadas como a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o arbustiva e arb\u00f3rea. Al\u00e9m disso, prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o do sistema de alarme, o aprimoramento do mapa de inunda\u00e7\u00e3o em caso de eventual ruptura e a comprova\u00e7\u00e3o dos treinamentos internos com os funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A INB comprometeu-se ainda em apresentar um laudo elaborado por consultor independente que caracterize a extens\u00e3o e a localiza\u00e7\u00e3o das eros\u00f5es internas decorrentes de infiltra\u00e7\u00f5es identificadas no sistema extravasor. O documento dever\u00e1 indicar tamb\u00e9m os procedimentos t\u00e9cnicos adequados para corre\u00e7\u00e3o dos problemas. No in\u00edcio do ano, a estatal havia anunciado obras de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema extravasor. O descumprimento de cada uma das medidas prevista no TAC resulta em uma multa de R$500 mil para a INB.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a estatal afirmou que mant\u00e9m seu compromisso em resolver as quest\u00f5es relacionadas com barragem de Caldas. \u201cA INB j\u00e1 vem atuando para cumprir as medidas descritas no TAC, mesmo antes de sua assinatura. Algumas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram realizadas pela empresa ou encontram-se em andamento, como a entrega do Paemb para autoridades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos internos com seus empregados e colaboradores, o aprimoramento do sistema de monitoramento da barragem e reuni\u00f5es com a Defesa Civil e autoridades regionais pertinentes, para o estabelecimento do plano externo de emerg\u00eancia, dentre outras\u201d, acrescenta o texto.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o da barragem de Caldas tamb\u00e9m levou o MPF a questionar judicialmente a Cnen, autarquia federal respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da barragem de rejeitos nucleares. Uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada em junho. O MPF cobra uma revis\u00e3o da pol\u00edtica federal de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens de rejeito nuclear, por considerar que uma defasagem normativa e estrutural leva a autarquia a descumprir as obriga\u00e7\u00f5es impostas pela Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens (PNSB), que entrou em vigor em 2010. Na a\u00e7\u00e3o, \u00e9 citada a exist\u00eancia de uma resolu\u00e7\u00e3o de 1980 que estaria tecnicamente desatualizada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pedidos listados, est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o normativa para adequa\u00e7\u00e3o ao PNSB, a apura\u00e7\u00e3o de dados relacionados \u00e0s barragens com rejeito nuclear e o registro dessas informa\u00e7\u00f5es no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Seguran\u00e7a de Barragens (SNISB). Al\u00e9m disso, o MPF quer que, no prazo de um ano, a Cnen promova concurso para contratar ge\u00f3logos, engenheiros ambientais e engenheiros civis com especialidade em barragens. At\u00e9 l\u00e1, a autarquia deveria requerer servidores de outros \u00f3rg\u00e3os, fechar acordos de coopera\u00e7\u00e3o ou contratar emergencialmente agentes privados especializados.<\/p>\n\n\n\n