Uma consumidora que ficou sem fornecimento de \u00e1gua durante seis dias ser\u00e1 indenizada em R$ 2,5 mil pela Copasa por danos morais. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n\n\n\n
O caso aconteceu na Comarca de Belo Horizonte, em 2011. A consumidora contou que, desde o in\u00edcio de novembro do mesmo ano, a \u00e1gua era racionada durante o dia e fornecida somente de madrugada. O racionamento permaneceu por 45 dias, sendo que nesse per\u00edodo ela sofreu com a total falta de \u00e1gua por seis dias.<\/p>\n\n\n\n
A consumidora defendeu a exist\u00eancia de danos morais, pois ela e sua fam\u00edlia ficaram sem \u00e1gua para tomar banho, beber, fazer comida e manter a higiene pessoal e a limpeza da casa. Argumentou que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos deve atender aos cidad\u00e3os de maneira eficiente, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, a empresa foi alertada, mas ficou inerte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es. A Copasa isentou o pagamento da conta de \u00e1gua, mas isso compensa apenas o dano material sofrido, sem minimizar o abalo moral.<\/p>\n\n\n\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator do processo, desembargador Maur\u00edcio Soares, afirma que, na atividade de fornecimento de \u00e1gua, a ocorr\u00eancia de vazamentos \u00e9 previs\u00edvel, mas cabe \u00e0 concession\u00e1ria efetuar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sua rede adutora, prevendo eventuais contratempos e evitando a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, fixou o valor de R$ 2,5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, decis\u00e3o apoiada pelos desembargadores Elias Camilo Sobrinho, Judimar Biber e Jair Var\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para a desembargadora Albergaria Costa, a consumidora\u00a0n\u00e3o provou os danos morais sofridos, que consistem em ofensa ao\u00a0direito de personalidade, de forma individual, subjetiva e ps\u00edquica, n\u00e3o se confundindo com mero aborrecimento ou insatisfa\u00e7\u00e3o. No entanto, seu voto foi vencido pelos demais desembargadores.<\/p>\n\n\n\n