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Quem tem direito<\/h2>\n\n\n\n
O benef\u00edcio \u00e9 pago ao trabalhador inscrito no PIS\/Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
Para ter direito ao abono tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que o empregador tenha informado os dados do empregado na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) 2018.<\/p>\n\n\n\n
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues at\u00e9 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial ficou dispon\u00edvel no \u00faltimo dia 4. Ap\u00f3s esse prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o, o abono ser\u00e1 pago no calend\u00e1rio seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores que tiverem os dados dos \u00faltimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais tamb\u00e9m ter\u00e3o seu abono liberado conforme o calend\u00e1rio regular. Se os empregadores encaminharem corre\u00e7\u00f5es do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos ser\u00e3o liberados no pr\u00f3ximo calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O teto pago \u00e9 de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998), com o valor calculado na propor\u00e7\u00e3o de 1\/12 do sal\u00e1rio. A quantia que cada trabalhador vai receber \u00e9 proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados formalmente em 2018.<\/p>\n\n\n\n
Os herdeiros tamb\u00e9m t\u00eam direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros t\u00eam que apresentar documentos que comprovem a morte e a condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio legal.<\/p>\n\n\n\n
Como sacar o PIS<\/h2>\n\n\n\n
O pagamento do PIS \u00e9 feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Caixa, benefici\u00e1rios que n\u00e3o t\u00eam conta no banco, mas possuem Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lot\u00e9ricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.<\/p>\n\n\n\n
Caso n\u00e3o tenha o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o, o valor pode ser retirado em qualquer ag\u00eancia do banco. Nesse caso, \u00e9 preciso apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n\n\n\n
O valor do benef\u00edcio pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidad\u00e3o pelo 0800 726 0207.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calend\u00e1rio \u00e9 de R$ 16,4 bilh\u00f5es, beneficiando 21,6 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Como receber o Pasep<\/h2>\n\n\n\n
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milh\u00f5es de trabalhadores t\u00eam direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Este ano, a novidade \u00e9 que correntistas de outras institui\u00e7\u00f5es financeiras podem enviar transfer\u00eancia eletr\u00f4nica dispon\u00edvel (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o cr\u00e9dito autom\u00e1tico em conta ser\u00e1 feito dois dias antes da libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os servidores p\u00fablicos e militares, com direito ao saque do abono no exerc\u00edcio 2019\/2020, cerca de 1,6 milh\u00e3o n\u00e3o t\u00eam conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse p\u00fablico n\u00e3o precisar\u00e1 se deslocar a uma das ag\u00eancias do banco.<\/p>\n\n\n\n
Na p\u00e1gina da internet criada pelo BB para o pagamento do benef\u00edcio, o servidor poder\u00e1 solicitar a transfer\u00eancia banc\u00e1ria do valor do seu abono, de acordo com o calend\u00e1rio de pagamento. A transfer\u00eancia tamb\u00e9m pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Os demais benefici\u00e1rios (cerca de 1,3 milh\u00e3o de trabalhadores) s\u00e3o correntistas do banco.<\/p>\n\n\n\n
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br\/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.<\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n
As leis complementares n\u00ba 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unifica\u00e7\u00e3o dos programas no Fundo PIS\/Pasep. At\u00e9 outubro de 1988 os empregadores contribu\u00edam ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o PIS\/Pasep, que distribu\u00eda valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao sal\u00e1rio e tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as contribui\u00e7\u00f5es recolhidas em nome do PIS\/Pasep n\u00e3o acrescentam saldo \u00e0s contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n\n\n\n
O abono salarial que n\u00e3o for retirado dentro do calend\u00e1rio anual de pagamentos ser\u00e1 devolvido ao FAT.<\/p>\n\n\n\n