O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12), o acordo que permite a participa\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos em lan\u00e7amentos a partir do Centro Espacial de Alc\u00e2ntara (CEA), no Maranh\u00e3o. O acordo \u00e9 considerado pelo governo brasileiro uma etapa fundamental para destravar as atividades de lan\u00e7amento de cargas para a \u00f3rbita da Terra a partir do Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara (CLA). O texto n\u00e3o necessita da san\u00e7\u00e3o presidencial e ser\u00e1 promulgado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de decreto legislativo aprovado hoje ratifica o texto do\u00a0Acordo de Salvaguardas Tecnol\u00f3gicas entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em mar\u00e7o em Washington. Na ocasi\u00e3o, O acordo foi assinado pelos ministros Ernesto Ara\u00fajo, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, e Marcos Pontes, da Ci\u00eancia, Tecnologia, Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, e pelo secret\u00e1rio assistente do Escrit\u00f3rio de Seguran\u00e7a Internacional e N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Ford.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator da mat\u00e9ria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a entrada em vigor do acordo colocar\u00e1 o Brasil no mercado global de lan\u00e7amentos de carga ao espa\u00e7o, al\u00e9m de destravar a opera\u00e7\u00e3o comercial de Alc\u00e2ntara e viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica espacial brasileira.<\/p>\n\n\n\n
O Acordo de Salvaguardas Tecnol\u00f3gicas (AST) trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos pa\u00edses contra o uso ou c\u00f3pia n\u00e3o autorizados. Segundo a Ag\u00eancia Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os Estados Unidos, nenhum sat\u00e9lite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lan\u00e7ado da Base de Alc\u00e2ntara, pois n\u00e3o haveria garantia da prote\u00e7\u00e3o da tecnologia patenteada por aquele pa\u00eds. \u201cSem o AST, [\u2026] o Brasil ficar\u00e1 de fora do mercado de lan\u00e7amentos espaciais\u201d, explica a ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A regra \u00e9 n\u00e3o permitir a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre ve\u00edculos lan\u00e7adores, espa\u00e7onaves e equipamentos dos Estados Unidos. O governo norte-americano, no entanto, dever\u00e1 fornecer ao governo brasileiro informa\u00e7\u00f5es sobre a presen\u00e7a de material radioativo ou de subst\u00e2ncias que possam causar danos ao meio ambiente ou \u00e0 sa\u00fade humana, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a AEB, esse tipo de acordo \u00e9 praxe no setor espacial. Acordos semelhantes foram firmados com R\u00fassia e Ucr\u00e2nia, sem amea\u00e7a \u00e0 soberania nacional. O Centro Espacial de Alc\u00e2ntara continuar\u00e1 sob controle do governo brasileiro, assim como o Brasil manter\u00e1 a supervis\u00e3o das suas atividades, explicou a AEB.<\/p>\n\n\n\n