O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2020. A LDO estabelece que o governo tem de apresentar, no pr\u00f3ximo ano, um plano de revis\u00e3o dos gastos tribut\u00e1rios e dos subs\u00eddios, que atualmente equivalem a 4,6% do Produto Interno Bruto \u2013 PIB, que \u00e9 a soma dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, os vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para eleva\u00e7\u00e3o da rigidez do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
Entre as justificativas para os vetos presidenciais, apresentadas em\u00a0mensagem enviada ao Senado, est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de despesas discricion\u00e1rias, em meio a uma situa\u00e7\u00e3o de rigidez or\u00e7ament\u00e1ria e a necessidade de cumprimento da meta fiscal, al\u00e9m de dificuldades para o cumprimento de prazos e contrariedade ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram apresentadas como justificativa para os vetos a abertura de margens a interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas; restri\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas; confus\u00e3o de conceitos de \u00f3rg\u00e3os or\u00e7ament\u00e1rio e setorial; retirada de contrapartidas; inclus\u00e3o de saldo de valores ainda n\u00e3o repassados pelo Tesouro; e v\u00edcio de inconstitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial previa que o governo deixar\u00e1 de arrecadar R$ 330,61 bilh\u00f5es por causa dos incentivos fiscais em 2020.<\/p>\n\n\n\n