O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provis\u00f3ria (MP) extinguindo, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, o Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais causados por ve\u00edculos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervis\u00e3o e de regula\u00e7\u00e3o do seguro por parte do setor p\u00fablico, atendendo a uma recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, os acidentes ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora L\u00edder, permanecer\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2025 como respons\u00e1vel pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos at\u00e9 a da de 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO valor total contabilizado no Cons\u00f3rcio do Dpvat \u00e9 de cerca de R$ 8,9 bilh\u00f5es, sendo que o valor estimado para cobrir as obriga\u00e7\u00f5es efetivas do Dpvat at\u00e9 31\/12\/2025, quanto aos acidentes ocorridos at\u00e9 31\/12\/2019, \u00e9 de aproximadamente R$ 4.2 bilh\u00f5es\u201d, informou o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilh\u00f5es, ser\u00e1 destinado, em um primeiro momento, \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional, em tr\u00eas parcelas anuais de R$ 1.2 bilh\u00f5es, em 2020, 2021 e 2022.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA medida provis\u00f3ria n\u00e3o desampara os cidad\u00e3os no caso de acidentes, j\u00e1 que, quanto \u00e0s despesas m\u00e9dicas, h\u00e1 atendimento gratuito e universal na rede p\u00fablica, por meio do SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], tamb\u00e9m h\u00e1 a cobertura do aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-acidente e de pens\u00e3o por morte\u201d, acrescentou o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
A MP extingue tamb\u00e9m\u00a0 o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarca\u00e7\u00f5es, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou n\u00e3o (DPEM). Segundo o minist\u00e9rio, esse seguro est\u00e1 sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.<\/p>\n\n\n\n