O esfor\u00e7o do governo de desburocratizar alguns processos para facilitar a vida de quem quer empreender deu mais um passo importante nesta semana. Agora, a abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instant\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n
Isso quer dizer que, por meio da integra\u00e7\u00e3o digital das juntas comerciais, o registro de outras unidades em estados diferentes pode ser feito diretamente da mesma Junta Comercial da matriz, em poucos minutos. At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, essa abertura de filiais em outros estados demorava v\u00e1rias semanas.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de governo digital do Minist\u00e9rio da Economia, Luis Felipe Monteiro, conta que o empres\u00e1rio que precisasse abrir uma filial em outro estado tinha de ir \u00e0 Junta Comercial da matriz e fazer uma altera\u00e7\u00e3o contratual. Ap\u00f3s esperar o pedido ser aprovado, deveria ir \u00e0 Junta Comercial da cidade da filial para fazer o registro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO empreendedor que quisesse abrir uma filial, tinha que abrir a empresa no Estado da matriz e se deslocar em cada Estado onde ele quer uma filial, fazer o registro dessa empresa; ou seja, se deslocando, perdendo tempo. Agora, com a integra\u00e7\u00e3o total da abertura de matriz e filial, o empreendedor somente no Estado da matriz recebe a aprova\u00e7\u00e3o da abertura de toda a rede de empresas em todo o Brasil\u201d, conta.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que esse processo tamb\u00e9m passa a ser autom\u00e1tico para altera\u00e7\u00f5es no registro, transfer\u00eancias de sede e extin\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito interestadual. Al\u00e9m das juntas comerciais, a moderniza\u00e7\u00e3o envolve a Receita Federal, principal gestora do Portal Redesim; o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados, o Serpro, respons\u00e1vel por criar a infraestrutura para a integra\u00e7\u00e3o dos dados; e o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, que deu apoio financeiro e entrou com o conhecimento no processo de abertura de empresas.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro, a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica extinguiu a cobran\u00e7a de taxas para a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no Cadastro Nacional de Empresas (CNE) e para o arquivamento dos atos de extin\u00e7\u00e3o de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e de empresa de sociedade limitada.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, o fim das taxas ajuda a resolver o problema de empresas que param de funcionar, mas n\u00e3o fizeram a baixa por conta dos custos e da burocracia excessiva.<\/p>\n\n\n\n