Um ex-prefeito e dois servidores da Prefeitura de Riacho dos Machados, munic\u00edpio pertencente \u00e0 Comarca de Porteirinha, ter\u00e3o que devolver cerca de R$ 33 mil aos cofres p\u00fablicos, por improbidade administrativa. O administrador utilizou cheques da prefeitura para pagamento de d\u00edvida pessoal. A den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais foi que dois funcion\u00e1rios ajudaram o pol\u00edtico a retirar os cheques.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 da 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que revogou parte da senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ant\u00f4nio Edson Alves, concursado como motorista da prefeitura, estava na \u00e9poca em desvio de fun\u00e7\u00e3o como tesoureiro, e foi ele quem assinou os cheques utilizados pelo ent\u00e3o prefeito, Ant\u00f4nio Louren\u00e7o do Carmo. O servidor afirma que n\u00e3o tinha conhecimento de que o dinheiro era usado de forma il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 H\u00e9lio Louren\u00e7o do Carmo, tamb\u00e9m funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal, alega que entregou os cheques para o prefeito, acreditando que teriam como destino a aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para os ve\u00edculos de transporte escolar da cidade.<\/p>\n\n\n\n O ex-prefeito afirma que retirou os cheques para quitar um empr\u00e9stimo contra\u00eddo com a finalidade de pagar despesas m\u00e9dicas de sua esposa. O administrador diz que n\u00e3o teve inten\u00e7\u00e3o de prejudicar financeiramente a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, visto que os cheques solicitados eram de contas inativas do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a da Justi\u00e7a de Porteirinha determinou que os tr\u00eas respons\u00e1veis ressarcissem os cofres p\u00fablicos em R$ 33.373,06. Eles foram condenados tamb\u00e9m \u00e0 perda da eventual fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que estivessem exercendo e \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, por oito anos.<\/p>\n\n\n\n Os servidores e o ex-prefeito recorreram. Para os funcion\u00e1rios, n\u00e3o houve conduta de m\u00e1-f\u00e9, uma vez que eles n\u00e3o tinham conhecimento do destino dos cheques. O ex-prefeito, por outro lado, alega que n\u00e3o quis prejudicar as contas do munic\u00edpio e que agia sob amea\u00e7as de seu credor.<\/p>\n\n\n\n O recurso dos dois funcion\u00e1rios foi desconsiderado por falta de justifica\u00e7\u00e3o de pagamento das custas processuais.<\/p>\n\n\n\n O recurso do ex-prefeito, por outro lado, foi negado pelo relator, desembargador\u00a0Moreira Diniz, que considera o seu descaso para com o bem p\u00fablico, a naturalidade com trata a utiliza\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica em favor de seus interesses pr\u00f3prios e a inten\u00e7\u00e3o de utilizar o dinheiro p\u00fablico para quitar d\u00edvida pessoal.<\/p>\n\n\n\n Acompanharam o voto do relator o desembargador D\u00e1rcio Lopardi Mendes e a desembargadora Ana Paula Caixeta.<\/p>\n\n\n\n O processo ainda \u00e9 pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n\n\n\n