O banco Pan foi proibido de fornecer qualquer tipo de empr\u00e9stimo para seus clientes aposentados. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza C\u00e9lia Ribeiro de Vasconcelos, da 6\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, e determina que o banco n\u00e3o fa\u00e7a mais nenhum tipo de cr\u00e9dito na conta dos aposentados e cesse qualquer oferta por telefone.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, o Pan estava \u201cliberando\u201d cr\u00e9dito para seus clientes sem que eles solicitassem. O servi\u00e7o que o banco oferecia era chamado de \u201cTelesaque\u201d e consistia em liberar os valores do cr\u00e9dito consignado na conta do cliente, descontando as parcelas do empr\u00e9stimo no benef\u00edcio de aposentadoria recebido do INSS. Tudo isso sem nenhuma consulta aos clientes, com a alega\u00e7\u00e3o de que fazia parte do contrato de abertura de conta.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Instituto Defesa Coletiva, pela Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor e pela Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais. Eles alegaram que o banco n\u00e3o agia de forma transparente na oferta desses servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as entidades, esse tipo de pr\u00e1tica tem lesado in\u00fameros clientes, pois o empr\u00e9stimo n\u00e3o era solicitado e, mesmo assim, era descontado do benef\u00edcio do INSS.<\/p>\n\n\n\n
Alegaram ainda que a falta de transpar\u00eancia nos contratos do banco Pan pode ser considerada uma poss\u00edvel fraude cometida contra os clientes no momento da abertura da conta.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a ju\u00edza C\u00e9lia Vasconcelos, o banco agiu de m\u00e1-f\u00e9 nas ofertas de saque, pois a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o fornecia as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a libera\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssas pr\u00e1ticas indicam a viola\u00e7\u00e3o do direito de informa\u00e7\u00e3o previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e violam a boa-f\u00e9 contratual, pois induzem e at\u00e9 imp\u00f5em aos consumidores contrata\u00e7\u00f5es indesej\u00e1veis, sem que lhes sejam apresentados os reais contornos do neg\u00f3cio\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza acrescentou que, devido \u00e0 vulnerabilidade do p\u00fablico com que o banco trabalha, foi uma forma de se aproveitar da situa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 sabido que o p\u00fablico-alvo das abordagens noticiadas pelas autoras constitui parcela bastante vulner\u00e1vel no cen\u00e1rio das rela\u00e7\u00f5es de consumo. Geralmente, s\u00e3o de faixa et\u00e1ria mais avan\u00e7ada e muitos dependem exclusivamente da aposentadoria para sobreviv\u00eancia.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza marcou para 19 de novembro uma audi\u00eancia para tentativa de acordo com o banco.<\/p>\n\n\n\n