O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu\u00a0hoje\u00a0(7\/11\/2019)\u00a0contra a validade\u00a0da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de condena\u00e7\u00f5es criminais, conhecida como pris\u00e3o ap\u00f3s a\u00a0segunda\u00a0inst\u00e2ncia. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu pr\u00f3prio entendimento, que autorizou as pris\u00f5es, em 2016.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, os condenados que foram presos com base na decis\u00e3o anterior poder\u00e3o recorrer aos ju\u00edzes que expediram os mandados de pris\u00e3o para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o julgamento ter\u00e1 impacto na situa\u00e7\u00e3o de 4,8 mil presos. <\/p>\n\n\n\n
Os principais condenados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, ap\u00f3s ter sua condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP), al\u00e9m do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Minist\u00e9rio Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na opera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o atingidos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s cinco sess\u00f5es de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) definiu que “ningu\u00e9m ser\u00e1 preso, sen\u00e3o em flagrante delito ou em decorr\u00eancia de senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma \u00e9 constitucional e impede a pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado da Rep\u00fablica foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia votaram a favor da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Marco Aur\u00e9lio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.<\/p>\n\n\n\n
No dia 17 de outubro, a Corte come\u00e7ou a julgar definitivamente tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aur\u00e9lio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento atual do Supremo permite a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mesmo que ainda seja poss\u00edvel recorrer a inst\u00e2ncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento \u00e9 inconstitucional e uma senten\u00e7a criminal somente pode ser executada ap\u00f3s o fim de todos os recursos poss\u00edveis, fato que ocorre no STF e n\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada s\u00f3 vai cumprir a pena ap\u00f3s decis\u00e3o definitiva do STF.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decis\u00f5es tempor\u00e1rias nas a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo julgadas, por 6 votos a 5, a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contr\u00e1rio, de modo que a senten\u00e7a s\u00f3 poderia ser executada ap\u00f3s o Supremo julgar os \u00faltimos recursos.<\/p>\n\n\n\n
A favor da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia:<\/p>\n\n\n\n
Contra a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, ou seja, pris\u00e3o somente ap\u00f3s o chamado tr\u00e2nsito em julgado:<\/p>\n\n\n\n