O Senado aprovou ontem (6) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 75\/2019, que modifica o Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o para determinar que o feminic\u00eddio seja inafian\u00e7\u00e1vel e possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. Al\u00e9m disso, a PEC tamb\u00e9m inclui o estupro no rol de crimes imprescrit\u00edveis e inafian\u00e7\u00e1veis. A medida j\u00e1 \u00e9 v\u00e1lida para crimes de racismo.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, com 58 votos favor\u00e1veis em primeiro turno e 60 votos favor\u00e1veis em segundo turno, quando o qu\u00f3rum foi ligeiramente maior. Por ter sido originado no Senado, a PEC agora segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Cometido contra mulheres, o feminic\u00eddio \u00e9 motivado por viol\u00eancia dom\u00e9stica ou discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Atualmente o tempo de prescri\u00e7\u00e3o para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que \u00e9 diferente em cada caso.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE). \u201c\u00c9 urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas e, ao colocar na Constitui\u00e7\u00e3o que o feminic\u00eddio ser\u00e1 crime imprescrit\u00edvel, estamos garantindo o recado para o agressor. Este crime n\u00e3o ser\u00e1 esquecido, a v\u00edtima n\u00e3o ser\u00e1 abandonada e o Estado brasileiro tomar\u00e1 as provid\u00eancias adequadas\u201d, disse Vieira.<\/p>\n\n\n\n
K\u00e1tia Abreu (MDB-TO) destacou o car\u00e1ter inafian\u00e7\u00e1vel do crime. \u201cPegam a fragilidade f\u00edsica das mulheres e fazem com que sejam espancadas at\u00e9 a morte. N\u00e3o vai adiantar arrumar dinheiro com parente rico para o assassino sair da cadeia. O feminic\u00eddio ser\u00e1 crime inafian\u00e7\u00e1vel. N\u00e3o adianta a justi\u00e7a demorar para julgar, porque esse crime n\u00e3o vai vencer\u201d.<\/p>\n\n\n\n