O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados conclui, na noite desta quarta-feira (6), a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 372\/17, de autoria do Senado, que cria as pol\u00edcias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
O texto-base foi aprovado por 385 votos a 16 e ser\u00e1 enviado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) para a reda\u00e7\u00e3o final. Na sequ\u00eancia, a PEC ser\u00e1 promulgada.<\/p>\n\n\n\n
O destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei espec\u00edfica, de iniciativa do Executivo, definir outras atribui\u00e7\u00f5es para as pol\u00edcias penais, al\u00e9m da seguran\u00e7a de estabelecimentos penais, tamb\u00e9m foi aprovado, por 378 votos a 5.<\/p>\n\n\n\n
A proposta inclui as pol\u00edcias dentro dos sistemas de seguran\u00e7a p\u00fablica, tendo como compet\u00eancia a seguran\u00e7a de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A inten\u00e7\u00e3o do\u00a0texto, de autoria do senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), \u00e9 liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.<\/p>\n\n\n\n
O quadro das pol\u00edcias penais ser\u00e1 composto pela transforma\u00e7\u00e3o dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenci\u00e1rios ou equivalentes e tamb\u00e9m por meio de concurso p\u00fablico. Segundo a PEC, a nova pol\u00edcia ser\u00e1 vinculada ao \u00f3rg\u00e3o administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.<\/p>\n\n\n\n