A Justi\u00e7a do Trabalho condenou a sider\u00fargica Gerdau A\u00e7ominas S.A. ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 250 mil \u00e0 fam\u00edlia de um trabalhador que morreu ap\u00f3s cair no po\u00e7o de elevador da empresa. A decis\u00e3o foi da Oitava Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, manteve a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete. Pela decis\u00e3o, a ind\u00fastria ter\u00e1 que pagar tamb\u00e9m, de forma solid\u00e1ria com empresa prestadora de servi\u00e7o e especializada em equipamentos de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas, pens\u00e3o mensal \u00e0 vi\u00fava do trabalhador referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais.<\/p>\n\n\n\n
Pelo parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o acidente aconteceu quando tr\u00eas funcion\u00e1rios da empresa contratada pela Gerdau estavam realizando atividade de troca de trilhos de ponte rolante do setor da aciaria, que \u00e9 a unidade na usina onde o ferro-gusa \u00e9 convertido em a\u00e7o. Para a realiza\u00e7\u00e3o de todo o servi\u00e7o, a empresa especializada mobilizou 31 empregados, a maioria na fun\u00e7\u00e3o de mec\u00e2nico.<\/p>\n\n\n\n
A atividade era realizada em etapas, de forma transit\u00f3ria, na \u00e1rea interna da Gerdau, e foi iniciada em abril de 2016. A apura\u00e7\u00e3o do MPT mostra que, no dia 8 de novembro daquele ano, por volta das 8 horas, os tr\u00eas trabalhadores, incluindo o empregado acidentado, iniciaram as atividades preparat\u00f3rias de movimenta\u00e7\u00e3o de materiais para o servi\u00e7o que seria realizado no turno da noite. Eles tinham que transportar cilindros de g\u00e1s, para solda no \u00faltimo pavimento da aciaria, utilizando o elevador de cargas do setor.<\/p>\n\n\n\n
O problema \u00e9 que, ao acionar o elevador de carga, os trabalhadores n\u00e3o perceberam que a porta se abriu, mas a plataforma do equipamento ficou no n\u00edvel inferior. Como estava escuro e n\u00e3o havia ilumina\u00e7\u00e3o no local, os dois trabalhadores, que empurravam carrinho com equipamentos, acabaram se desequilibrando e caindo no po\u00e7o do elevador numa altura de 2,70 metros.<\/p>\n\n\n\n
Um deles n\u00e3o sofreu nenhuma les\u00e3o. Mas outro trabalhador, pai e marido dos autores da a\u00e7\u00e3o, feriu-se gravemente, j\u00e1 que o carrinho de equipamento caiu em cima dele. O mec\u00e2nico foi ent\u00e3o resgatado e levado para o Hospital FOB, em Ouro Branco, falecendo uma semana depois.<\/p>\n\n\n\n
Pela conclus\u00e3o do MPT, a empresa deixou de cumprir preceitos b\u00e1sicos de seguran\u00e7a e sa\u00fade constantes na legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial a Norma Regulamentadora n\u00b0 12. Entre os problemas apontados, foi verificado que o elevador de cargas da aciaria n\u00e3o possu\u00eda medida de seguran\u00e7a, com chave de ruptura positiva para impedir a abertura da porta com o elevador em outro n\u00edvel. Para o MPT, a irregularidade \u00e9 considerada como \u201csitua\u00e7\u00e3o de grave e iminente risco \u00e0 integridade f\u00edsica de trabalhadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ficou comprovado que os trabalhadores terceirizados n\u00e3o foram capacitados para a opera\u00e7\u00e3o do elevador. Segundo o MPT, \u201co risco era conhecido e assumido pelos diversos escal\u00f5es da empresa, n\u00e3o tendo sido adotadas, em tempo, as medidas necess\u00e1rias para a sua elimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o –<\/strong> Para o juiz convocado Vitor Salino de Moura E\u00e7a, relator no processo, as empresas demonstraram uma conduta omissiva culposa, que resultou no acidente de trabalho com \u00f3bito. Segundo ele, \u201celas se esquivaram do cumprimento das normas regulamentadoras e demais orienta\u00e7\u00f5es de procedimentos a fim de buscar a minimiza\u00e7\u00e3o dos riscos profissionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n O julgador ressaltou que \u00e9 dever geral do empregador zelar pelo meio ambiente do trabalho e informar, por conseguinte, ao empregado dos riscos ocupacionais, protegendo a integridade f\u00edsica e a sa\u00fade daqueles que prestam servi\u00e7o. Ele descartou a vers\u00e3o das empresas de que o acidente teria ocorrido por culpa da v\u00edtima, mantendo a responsabilidade das reclamadas pelos danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, ficou estabelecido o montante de R$ 100 mil \u00e0 vi\u00fava e R$ 50 mil a cada um dos tr\u00eas filhos da v\u00edtima. J\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o por dano material foi definida com o pagamento \u00e0 vi\u00fava de pens\u00e3o mensal referente a 66,67% da remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca do acidente, que resulta no valor de R$ 3.821,32 por m\u00eas. Para garantir o regular pagamento pela empregadora, foi determinada ainda a inclus\u00e3o da benefici\u00e1ria na folha de pagamento da Gerdau, que \u00e9 respons\u00e1vel solid\u00e1ria pelo pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. O processo est\u00e1 agora no Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Disputas do TRT, para uma nova tentativa de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n