\u201cExatamente em raz\u00e3o de o afeto n\u00e3o ser coisa, mas sentimento, \u00e9 preciso que um pai saiba que n\u00e3o basta pagar presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia para dar como quitada sua \u2018obriga\u00e7\u00e3o\u2019. Seu dever de pai vai al\u00e9m disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ser moral, deve ser reparado, por meio da indeniza\u00e7\u00e3o respectiva.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Assim se manifestou o desembargador Evandro Lopes da Costa, da 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), ao analisar recurso e manter senten\u00e7a que condenou um pai a indenizar os dois filhos em R$ 120 mil, por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Os dois menores de idade, representados pela m\u00e3e, entraram com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o contra o pai, afirmando que, um ano e dez meses antes do ingresso da a\u00e7\u00e3o, ele abandonou o lar, deixando as crian\u00e7as, ent\u00e3o com 8 anos e 1 ano de idade, sob responsabilidade da genitora.<\/p>\n\n\n\n
Na Justi\u00e7a, a m\u00e3e alegou que o pai n\u00e3o se preocupou com o abalo ps\u00edquico e os danos emocionais decorrentes de sua atitude. Relatou ainda que, ap\u00f3s a fixa\u00e7\u00e3o de visitas, o homem visitou os filhos uma \u00fanica vez. O encontro, segundo ela, foi traum\u00e1tico, diante da frieza e da insensibilidade que o genitor apresentou na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A autora da a\u00e7\u00e3o sustentou que o abandono abrupto e cruel das crian\u00e7as trouxe-lhes muitas dificuldades emocionais. Uma delas apresentou queda no desempenho escolar e foi reprovada. Al\u00e9m disso, durante tratamento psicol\u00f3gico, foram constatadas sequelas em seu desenvolvimento social.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a m\u00e3e, quando uma das crian\u00e7as foi hospitalizada devido a dificuldade respirat\u00f3ria e sintomas psicossom\u00e1ticos, o pai, informado por mensagem, ignorou o comunicado. Ele teria tamb\u00e9m suspendido o plano de sa\u00fade dos filhos.<\/p>\n\n\n\n
Senten\u00e7a e recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Condenado em primeira inst\u00e2ncia a indenizar cada filho em R$ 60 mil, por danos morais, o pai recorreu. Alegou nunca ter havido abandono afetivo de sua parte, o que ficou comprovado por per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n O homem afirmou que era a ex-companheira quem dificultava sua aproxima\u00e7\u00e3o com os filhos. Acrescentou que ela nunca aceitou o fim do relacionamento e o agredia nos dias de visita, conforme boletim de ocorr\u00eancia que juntou ao processo.<\/p>\n\n\n\n O r\u00e9u disse ainda n\u00e3o ter havido comprova\u00e7\u00e3o de qualquer dano sujeito a repara\u00e7\u00e3o. Por fim, pediu que, mantida a condena\u00e7\u00e3o, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fosse reduzido, pois afirmou n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com o montante fixado. A mulher, por sua vez, pediu o aumento do valor fixado.<\/p>\n\n\n\n Dano emocional<\/strong><\/p>\n\n\n\n O desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira destacou que, no caso, n\u00e3o se procura \u201ctratar o afeto como coisa\u201d, tampouco \u201creduzir a uma express\u00e3o financeira uma rela\u00e7\u00e3o de afeto entre pai e filho\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para o relator, o que se passava era \u201ca ocorr\u00eancia de um dano \u2013 ainda que no plano emocional \u2013, causado pela conduta de um pai que, a despeito de ter contribu\u00eddo para o nascimento de uma crian\u00e7a, age como se n\u00e3o tivesse participa\u00e7\u00e3o nesse fato, causando enorme sofrimento psicol\u00f3gico \u00e0s crian\u00e7as, que crescem sem a figura paterna a lhes emprestar o carinho e a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para sua boa forma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n O desembargador citou trechos do laudo pericial, que destacaram aspectos psicol\u00f3gicos que a aus\u00eancia da figura paterna pode acarretar. E lembrou que o dever de indenizar, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, surge do dano ou preju\u00edzo injustamente causado ao outro \u2013 na esfera material ou extrapatrimonial.<\/p>\n\n\n\n Ressaltou que os deveres de ambos os genitores com os filhos surgem desde o momento da concep\u00e7\u00e3o e deles n\u00e3o podem pais e m\u00e3es se eximirem. Tanto o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente como artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do C\u00f3digo Civil tratam do abandono de filho.<\/p>\n\n\n\n No caso em quest\u00e3o, o desembargador afirmou haver provas do abandono dos filhos, tendo em vista depoimentos de testemunhas e do pr\u00f3prio r\u00e9u e laudo pericial. Os documentos indicam ainda n\u00e3o ter sido constatada a ocorr\u00eancia de aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n\n\n\n \u201c(…) O abandono afetivo se mostra patente, diante do afastamento do pai da vida cotidiana dos filhos, de tal forma que, mesmo garantido seu direito a visitas por decis\u00e3o judicial, n\u00e3o faz ele quest\u00e3o de manter contato com os filhos\u201d, observou o relator.<\/p>\n\n\n\n O desembargador acrescentou: \u201cA des\u00eddia e o abandono paterno se revelam tamb\u00e9m pelo fato de que o r\u00e9u j\u00e1 constituiu nova fam\u00edlia, tem um filho de dois anos dessa rela\u00e7\u00e3o, e os autores sequer conhecem o irm\u00e3o, o que revela a total exclus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do pai na vida dos filhos e destes na vida do pai\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ao manter a senten\u00e7a que condenou o r\u00e9u, por julgar adequado o valor fixado pelo dano moral, o relator ressaltou ainda: \u201cA rela\u00e7\u00e3o dos pais, como casal, pode n\u00e3o mais existir, mas o relacionamento entre pai e filho deve ser preservado e perseguido, pois tais la\u00e7os s\u00e3o eternos\u201d.<\/p>\n\n\n\n Os desembargadores Aparecida Grossi e Roberto Soares de Vasconcellos Paes votaram de acordo com o relator.<\/p>\n\n\n\n