O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), fez a entrega da documenta\u00e7\u00e3o que vai possibilitar a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis a seis posseiros de lotes urbanos da Etapa 1 do Projeto Ja\u00edba. A entrega foi realizada durante a solenidade de abertura da 14\u00aa Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o, realizada, nessa segunda-feira (4\/11), no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n\n\n\n
Localizado no Norte do estado, o Per\u00edmetro de Irriga\u00e7\u00e3o do Ja\u00edba \u00e9 o maior projeto da Am\u00e9rica do Sul e o segundo do mundo em \u00e1rea cont\u00ednua irrigada, fruto de uma parceria entre o governo federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf), e o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Durante a solenidade, tamb\u00e9m foi assinado um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a Secretaria de Agricultura e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, que visa a continuidade das a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na \u00e1rea do Projeto Ja\u00edba. Atualmente, as fam\u00edlias que ocupam as \u00e1reas destinadas ao assentamento est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular, sendo detentoras apenas da posse dos lotes ocupados. O processo de titula\u00e7\u00e3o est\u00e1 paralisado desde a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Rural Mineira (Ruralminas). <\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Nelson Missias de Morais, as a\u00e7\u00f5es no Ja\u00edba podem resultar em 1,6 mil regulariza\u00e7\u00f5es, apenas com os loteamentos de 5,6 hectares. \u201cIsso significa desenvolvimento social e econ\u00f4mico da regi\u00e3o. Al\u00e9m de fazer justi\u00e7a social, estamos promovendo o crescimento do Norte de Minas, pois, com os loteamentos regularizados, eles poder\u00e3o buscar financiamentos para investir nas atividades produtivas\u201d, pontuou o desembargador. <\/p>\n\n\n\n
Agiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do subsecret\u00e1rio de Assuntos Fundi\u00e1rios, da Secretaria de Agricultura, Jos\u00e9 Ricardo Roseno, a assinatura do acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 fundamental para a agiliza\u00e7\u00e3o do processo de emiss\u00e3o de t\u00edtulos. \u201cEssa parceria vai facilitar o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre os cart\u00f3rios de notas e de registro de im\u00f3veis, o Poder Judici\u00e1rio, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o p\u00fablico em geral, para efic\u00e1cia e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e do servi\u00e7o p\u00fablico, bem como promover a concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o de conflito dentro dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da Etapa I do Projeto Ja\u00edba\u201d, avaliou. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio com o TJMG, o plano de a\u00e7\u00e3o elaborado pela Secretaria de Agricultura prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa e levantamento de informa\u00e7\u00f5es e documentos; a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, visando orientar os posseiros sobre a necessidade e vantagens da regulariza\u00e7\u00e3o dos respectivos lotes; o trabalho de georreferenciamento e utiliza\u00e7\u00e3o de metodologias espec\u00edficas para a medi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, que ser\u00e1 realizado em parceria com a Emater-MG; assinatura de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es junto ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), que det\u00e9m algumas \u00e1reas dentro do Ja\u00edba. <\/p>\n\n\n\n O Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o tem o prazo de dois anos, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, podendo ser prorrogado pelo prazo m\u00e1ximo de cinco anos. De acordo com o prefeito de Ja\u00edba, Reginaldo Ant\u00f4nio, existem no munic\u00edpio cerca de 10 mil im\u00f3veis nas \u00e1reas rural e urbana dependendo de regulariza\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 muita gente sem as escrituras e isso traz um impacto negativo na base econ\u00f4mica. Ent\u00e3o a gente v\u00ea esse processo com muita esperan\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n Propriet\u00e1ria de im\u00f3vel adquirido h\u00e1 12 anos, Ang\u00e9lica Edna Miranda Diniz recebeu, durante a solenidade, a documenta\u00e7\u00e3o que vai viabilizar a escritura\u00e7\u00e3o do lote. \u201cA nossa cidade vai crescer, desenvolver, gerar emprego e renda para todos\u201d, comemorou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Participaram da solenidade o advogado-geral do Estado, S\u00e9rgio Pessoa, que representou o governador Romeu Zema; o presidente da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Cohab), Bruno Alencar; o deputado estadual Tadeu Martins Leite, que representou o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus; os desembargadores Afr\u00e2nio Vilela e Mariangela Meyer, dentre outras autoridades.<\/p>\n\n\n\n