Em Minas Gerais, somente em 2019, mais de 1,396 milh\u00e3o de motoristas ainda n\u00e3o quitaram o IPVA, cujo calend\u00e1rio de pagamento terminou no final de mar\u00e7o. O montante devido chega a R$ 410,7 milh\u00f5es. Os contribuintes com d\u00e9bitos podem fazer o parcelamento da d\u00edvida pela internet, pelo site da\u00a0Secretaria da Fazenda (SEF).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A ferramenta, disponibilizada para desburocratizar servi\u00e7os e oferecer agilidade e comodidade ao cidad\u00e3o que queira regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m funciona para d\u00e9bitos de ICMS e ITCD, imposto que incide sobre heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o de bens. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o superintendente de Cr\u00e9dito e Cobran\u00e7a da SEF, Leonardo Guerra, os parcelamentos de IPVA podem chegar a 12 vezes, desde que o valor da parcela seja de no m\u00ednimo R$ 200. A multa \u00e9 de 20% sobre o valor devido, al\u00e9m da incid\u00eancia de juros (taxa Selic, atualmente em 5% ao ano).<\/p>\n\n\n\n
Guerra ressalta a import\u00e2ncia de o contribuinte regularizar o d\u00e9bito para evitar san\u00e7\u00f5es e transtornos futuros. \u201cAp\u00f3s o pagamento da primeira parcela, o d\u00e9bito tribut\u00e1rio tem a sua execu\u00e7\u00e3o fiscal suspensa, se j\u00e1 tiver inscrito em D\u00edvida Ativa. No caso de ele ter sido protestado, o protesto \u00e9 liberado, desde que sejam pagas as taxas e custas devidas ao cart\u00f3rio. Quanto \u00e0 certid\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, ela passa a ser positiva, com efeito negativo, ou seja, o cidad\u00e3o limpa seu nome junto ao Estado, e a\u00ed pode voltar a contratar com o Estado, al\u00e9m de realizar outras opera\u00e7\u00f5es financeiras e eventuais\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que d\u00e9bitos com taxa de licenciamento, seguro e multas de tr\u00e2nsito n\u00e3o podem ser parcelados. Segundo a SEF, est\u00e3o em vigor atualmente 48 mil parcelamentos relacionados ao IPVA, num total de R$ 77 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
A receita estimada com o IPVA para este ano \u00e9 de R$ 5,2 bilh\u00f5es. At\u00e9 30 de setembro, o valor arrecadado com o tributo chegou a R$ 4,8 bilh\u00f5es. Historicamente, o \u00edndice de inadimpl\u00eancia anual \u00e9 na casa dos 5%. <\/p>\n\n\n\n
Heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n D\u00e9bitos relativos ao ITCD tamb\u00e9m podem ser quitados via internet. O imposto pode ser dividido em 60 meses, desde que o valor da parcela seja igual ou superior a R$ 250. A multa \u00e9 de 18% acrescida de juros (Selic). <\/p>\n\n\n\n No caso do ICMS, o propriet\u00e1rio da empresa inadimplente pode quitar o d\u00e9bito em at\u00e9 60 meses, pela web. A multa \u00e9 de 15%. Hoje, est\u00e3o em curso 34 mil parcelamentos nessa modalidade, somando R$ 4,45 bilh\u00f5es. J\u00e1 para a Taxa de Inc\u00eandio e Taxa de Explora\u00e7\u00e3o e Aproveitamento de Recursos Miner\u00e1rios, por exemplo, os prazos concedidos s\u00e3o 60 meses, com parcela m\u00ednima de R$ 250. <\/p>\n\n\n\n Passo a passo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para simular ou solicitar o parcelamento do IPVA ou de outro imposto, basta entrar no site da SEF e clicar na aba \u201cEmpresas\u201d. Em seguida, acessar o item “Parcelamento”<\/a>. Ent\u00e3o, o contribuinte escolhe ali o tributo espec\u00edfico: ICMS, IPVA, taxas ou ITCD. O sistema vai retornar com os d\u00e9bitos e apresentar as op\u00e7\u00f5es de pagamento previstas na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Caso ainda haja d\u00favida, nessa mesma p\u00e1gina o contribuinte obter\u00e1 as orienta\u00e7\u00f5es sobre como proceder. Outros esclarecimentos podem ser obtidos tamb\u00e9m por meio do Fale Conosco, na p\u00e1gina principal da SEF<\/a> na internet.<\/p>\n\n\n\n Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte emitir\u00e1 o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE) para pagamento da primeira parcela. Os DAEs correspondentes \u00e0s parcelas seguintes ser\u00e3o enviados pelos Correios, podendo ainda ser emitidos na p\u00e1gina da\u00a0SEF<\/a>.<\/p>\n\n\n\n