O Munic\u00edpio de V\u00e1rzea da Palma dever\u00e1 indenizar um pedreiro que n\u00e3o recebeu o tratamento adequado para fratura no punho esquerdo. Ele receber\u00e1 R$ 8 mil por danos morais e R$ 4 mil por danos est\u00e9ticos, al\u00e9m de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos a t\u00edtulo de lucros cessantes, pelo per\u00edodo em que ficou sem trabalhar.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), reconheceu a conduta negligente do ente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Conforme relatado nos autos, o pedreiro sofreu um acidente e fraturou o punho. Compareceu ao hospital municipal de V\u00e1rzea da Palma por diversas vezes e, apesar das radiografias e de ser atendido por diferentes m\u00e9dicos, teve o bra\u00e7o apenas engessado, quando o correto seria uma cirurgia.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o munic\u00edpio foi condenado a pagar ao autor da a\u00e7\u00e3o quatro sal\u00e1rios por lucros cessantes, indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 6 mil por danos morais e de R$ 1 mil por danos est\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n
Recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ambas as partes recorreram. O pedreiro alegou que o valor fixado para reparar os danos morais e est\u00e9ticos estava abaixo do devido. Afirmou ter sido tratado de forma desumana, exposto a situa\u00e7\u00e3o humilhante, tendo que conviver com uma defici\u00eancia f\u00edsica permanente. Requereu ainda pensionamento vital\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Munic\u00edpio de V\u00e1rzea de Palma alegou que os profissionais adotaram todas as medidas necess\u00e1rias ao caso, sendo o procedimento realizado o que mais se adequava ao quadro cl\u00ednico do paciente, naquele momento.<\/p>\n\n\n\n Destacou que, uma vez constatado que o tratamento conservador n\u00e3o produziria o resultado esperado, a cirurgia somente n\u00e3o foi feita por culpa exclusiva do paciente, que preferiu recorrer a Uberl\u00e2ndia.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com o munic\u00edpio, o pedreiro n\u00e3o comprovou os danos morais e est\u00e9ticos de forma efetiva, pois o laudo pericial nada menciona a respeito da exist\u00eancia de traumas psicol\u00f3gicos sofridos por ele.<\/p>\n\n\n\n Falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Maur\u00edcio Soares, a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o foi atestada pelo laudo pericial, que constatou a exist\u00eancia de neglig\u00eancia m\u00e9dica. A per\u00edcia concluiu tamb\u00e9m pela incapacidade laboral em car\u00e1ter parcial e permanente do pedreiro, com dano est\u00e9tico em grau m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n Ressaltou n\u00e3o haver d\u00favidas de que h\u00e1 preju\u00edzo est\u00e9tico a ser indenizado, pois, ao contr\u00e1rio do que defende o munic\u00edpio, o dano em grau m\u00ednimo n\u00e3o se confunde com a aus\u00eancia de dano.<\/p>\n\n\n\n O magistrado majorou as indeniza\u00e7\u00f5es por danos est\u00e9ticos e morais, respectivamente, para R$ 4 mil e R$ 8 mil, considerando os valores mais condizentes com o contexto dos fatos. Em rela\u00e7\u00e3o aos lucros cessantes, manteve o determinado pela senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Acompanharam o voto do relator os desembargadores Elias Camilo Sobrinho, Judimar Biber e Jair Var\u00e3o. \u00a0J\u00e1 a desembargadora Albergaria Costa divergiu, em parte, do entendimento do relator.<\/p>\n\n\n\n