{"id":154117,"date":"2019-10-29T20:19:30","date_gmt":"2019-10-29T23:19:30","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=154117"},"modified":"2019-10-29T20:20:35","modified_gmt":"2019-10-29T23:20:35","slug":"taxis-podem-circular-entre-municipios-diz-deer-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=154117","title":{"rendered":"T\u00e1xis podem circular entre munic\u00edpios, diz DEER-MG"},"content":{"rendered":"\n

A\u00a0puni\u00e7\u00e3o\u00a0a taxistas que transportam passageiros de um munic\u00edpio a outro n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0em vigor. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo chefe de gabinete do Departamento de Edifica\u00e7\u00f5es e Estradas de Rodagem (DEER-MG), Jo\u00e3o Ba\u00eata Machado, durante audi\u00eancia p\u00fablica que tratou dos efeitos da\u00a0Lei Federal 13.855, de 2019<\/a>, e do\u00a0Decreto Estadu<\/a>al 44.035, de 2005. A norma federal, que entrou em vigor no in\u00edcio de outubr<\/a>o, altera o\u00a0C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro\u00a0(Lei Federal 9.503, de 1997<\/a>), a fim de endurecer a puni\u00e7\u00e3o ao\u00a0transporte clandestino.<\/p>\n\n\n\n

Realizada pela Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do deputado Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (PT), a audi\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o de dezenas de taxistas, em especial de munic\u00edpios das regi\u00f5es Norte e Noroeste do Estado. Segundo os taxistas, desde a san\u00e7\u00e3o da nova lei pelo presidente Jair Bolsonaro, eles\u00a0t\u00eam sido parados por agentes do DEER nas estradas. Se o carro \u00e9 apreendido, motorista e passageiros ficam no meio da rodovia, sem ter como chegar\u00a0a seus destinos.<\/p>\n\n\n\n

Antes da edi\u00e7\u00e3o da Lei Federal 13.855, o ato de transportar pessoas e bens sem autoriza\u00e7\u00e3o legal era considerado infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia. No caso do transporte escolar pirata, a infra\u00e7\u00e3o era grave. Segundo a nova norma, ambas as atividades passam a ser classificadas como infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sujeita a multa, perda de pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. A multa \u00e9 multiplicada por cinco no caso do transporte escolar clandestino.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Jo\u00e3o Ba\u00eata Machado,\u00a0a norma trata de escolares e transporte remunerado n\u00e3o autorizado, o que n\u00e3o seria, segundo ele, o caso dos taxistas, que exercem a atividade com autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nacionalmente, a autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 na\u00a0Lei Federal 12.468, de 2011<\/a>, que regulamenta a atividade. H\u00e1, ainda, a autoriza\u00e7\u00e3o municipal para os servi\u00e7os de t\u00e1xi. Nesse contexto, Machado afirmou que os casos relatados na audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e3o analisados para saber se h\u00e1 abuso de autoridade ou desconhecimento dos agentes sobre a lei.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de comemorarem a declara\u00e7\u00e3o do representante do DEER, os taxistas presentes reafirmaram que, legalmente ou n\u00e3o, eles est\u00e3o sendo punidos e impedidos de trabalhar. \u201cA Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria em Arinos n\u00e3o respeita nem quem trabalha dentro dos limites do munic\u00edpio. O posto \u00e9 dentro desses limites e os taxistas est\u00e3o sendo apreendidos l\u00e1 dentro\u201d, afirmou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Taxistas do Vale do S\u00e3o Francisco, Ant\u00f4nio Wilson Almeida.<\/p>\n\n\n\n

Paulo S\u00e9rgio Magalh\u00e3es, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Taxistas de Janu\u00e1ria,\u00a0disse que v\u00e1rios casos se configuram como abuso de autoridade. Ele e outros colegas afirmaram que, se a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for resolvida, eles v\u00e3o\u00a0entrar em greve e fechar rodovias\u00a0no Estado.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o \u00e9 considerado essencial nos munic\u00edpios menores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A assessora especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Carolina Mendon\u00e7a de Siqueira, afirmou que vai levar as reclama\u00e7\u00f5es ao \u00f3rg\u00e3o, para que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias. \u201cA lei n\u00e3o pode desconhecer a realidade e, em Minas Gerais, temos mais de 800 munic\u00edpios, muitos dos quais pequenos e que t\u00eam sua vida em torno das cidades-polo, ent\u00e3o dependem dos taxistas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados presentes\u00a0manifestaram apoio aos taxistas e tamb\u00e9m ressaltaram a import\u00e2ncia desse tipo de transporte para os munic\u00edpios pequenos. De acordo com o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), quase 160 cidades mineiras n\u00e3o contam com transporte p\u00fablico regular e, sem o servi\u00e7o de t\u00e1xi, as pessoas n\u00e3o conseguem se deslocar para resolver quest\u00f5es m\u00e9dicas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), a legisla\u00e7\u00e3o federal \u00e9 fruto de lobby<\/em> das empresas de \u00f4nibus. \u201cN\u00e3o podemos aceitar que, por causa dessa meia d\u00fazia de empresas, a popula\u00e7\u00e3o seja prejudicada\u201d, afirmou. Para ele, a veda\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os tem prejudicado n\u00e3o s\u00f3 os taxistas, mas tamb\u00e9m o com\u00e9rcio das pequenas cidades. <\/p>\n\n\n\n

O deputado Doutor Jean Freire (PT) defendeu que todas as assembleias legislativas estaduais criem frentes em defesa dos taxistas e lembrou que muitas empresas de \u00f4nibus det\u00e9m as concess\u00f5es de certas rotas e n\u00e3o oferecem o servi\u00e7o. Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (PT), Tadeu Martins Leite (MDB) e Marquinho Lemos (PT) tamb\u00e9m destacaram o \u201cdireito de trabalhar\u201d dos taxistas.<\/p>\n\n\n\n

Decreto estadual tamb\u00e9m dificulta o trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os convidados\u00a0falaram, ainda, do\u00a0Decreto Estadual 44.035, de 2005<\/a>, assinado pelo ent\u00e3o governador A\u00e9cio Neves (PSDB), que disciplina o transporte intermunicipal por ve\u00edculos fretados. Os presentes disseram que, apesar de anterior, ele n\u00e3o estava sendo aplicado at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o da lei federal. Agora, v\u00e1rios agentes do DEER estariam multando e fiscalizando o transporte a partir desse dispositivo legal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNossa cooperativa tem hoje 86 vans e 36 \u00f4nibus escolares parados\u201d, disse o presidente da Coperativa de Trabalho e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, Roni Franco. Segundo ele, os \u00f4nibus s\u00e3o vistoriados e recebem autoriza\u00e7\u00e3o para circular em rodovias, mas n\u00e3o conseguem fazer transporte escolar porque t\u00eam mais de 20 anos de uso.<\/p>\n\n\n\n

Os representantes da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Wallacy de Menezes Alves, e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Carlos Bernardino Xavier do Vale, disseram que suas respectivas institui\u00e7\u00f5es atuam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. <\/p>\n\n\n\n

O deputado Professor Cleiton (PSB) disse que, em alguns estados, como Bahia e Pernambuco, o transporte intermunicipal de passageiros j\u00e1 est\u00e1 devidamente regulamentado e que \u00e9 preciso fazer isso em Minas Gerais. No mesmo sentido, o deputado Z\u00e9 Reis (PSD) defendeu a discuss\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 1.226\/19<\/a>, de sua autoria, que busca\u00a0estabelecer normas para o transporte intermunicipal de passageiros por motorista particular.<\/p>\n\n\n\n

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