O prefeito que ultrapassar o teto pode ser processado por\u00a0improbidade administrativa\u00a0e penalizado at\u00e9 mesmo com a cassa\u00e7\u00e3o do mandato. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios e prefeito de Moema (Centro-Oeste), Julvan Rezende Ara\u00fajo Lacerda, alertou que muitos gestores n\u00e3o ter\u00e3o como cumprir a legisla\u00e7\u00e3o devido ao \u201cconfisco\u201d realizado pelo governo estadual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConfiamos no senso de justi\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d, ressaltou o presidente da AMM. Ele n\u00e3o s\u00f3 defendeu que se estabele\u00e7a outra metodologia para apura\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas, mas tamb\u00e9m que os\u00a0valores possam ser transferidos diretamente para o tesouro dos munic\u00edpios\u00a0a fim de impedir que outras reten\u00e7\u00f5es sejam impostas no futuro.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do receio de serem penalizados,\u00a0declara\u00e7\u00e3o do vice-governador Paulo Brant\u00a0de que ainda n\u00e3o haveria recursos suficientes no caixa do Estado para garantir o pagamento do acordo colocou os gestores municipais novamente em alerta.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais e Regionaliza\u00e7\u00e3o, deputada Ros\u00e2ngela Reis (Pode), o gestor teria sugerido que a quita\u00e7\u00e3o das parcelas estaria condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do pacote de\u00a0recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Estado, o que a parlamentar recha\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n Pagamento garantido<\/strong>\u00a0\u2013 O superintendente central de Administra\u00e7\u00e3o Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Geber Soares de Oliveira, anunciou que\u00a0o pagamento das parcelas acordadas com os munic\u00edpios est\u00e1 garantido. \u201cO acordo est\u00e1 de p\u00e9\u201d, ressaltou o servidor.<\/p>\n\n\n\n Ele explicou que, embora, o governo ainda tenha que lidar com um d\u00e9ficit de R$ 18 bilh\u00f5es, o acordo j\u00e1 est\u00e1 considerado no fluxo de caixa do Executivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Presta\u00e7\u00e3o de contas sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es devido ao atraso de repasses<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os prefeitos presentes na audi\u00eancia questionaram os representantes do Tribunal de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre as implica\u00e7\u00f5es do n\u00e3o recebimento dos recursos pelas prefeituras. De acordo com Douglas Willkys Alves Oliveira, prefeito de Tim\u00f3teo (Vale do Rio Doce), o munic\u00edpio\u00a0deixou de receber R$ 18 milh\u00f5es, o que exigiu \u201csacrif\u00edcios\u201d para manter os pagamentos de fornecedores e servidores em dia.<\/p>\n\n\n\n Simone Reis de Oliveira, diretora de Controle Externo dos Munic\u00edpios do TCE-MG, afirmou que o \u00f3rg\u00e3o vai considerar, na apura\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas dos prefeitos,\u00a0o valor efetivamente recebido\u00a0e n\u00e3o aquele que estava previsto, anteriormente, nos respectivos or\u00e7amentos. Com essa altera\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo, a servidora diz que espera equacionar o impasse.<\/p>\n\n\n\n Ela explicou que o tribunal vai somar esses valores que deixaram de ser recebidos no total da receita l\u00edquida dos entes para apura\u00e7\u00e3o dos\u00a0gastos com pessoal\u00a0e para verifica\u00e7\u00e3o da\u00a0aplica\u00e7\u00e3o dos m\u00ednimos constitucionais nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. \u201cVamos analisar caso a caso\u201d, assegurou Simone Oliveira.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/repasses_mg.jpg\")