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Quatro mandados de pris\u00e3o e 21 de busca e apreens\u00e3o foram cumpridos, nesta quinta-feira (24\/10\/2019), em alvos ligados a uma ind\u00fastria de fabrica\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00f5es para animais sediada na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. As varreduras ocorreram em 11 munic\u00edpios (BH, Santa Luzia, Contagem, Sabar\u00e1, Lagoa Santa, Governador Valadares, Itambacuri, Te\u00f3filo Otoni, Ita\u00fana, Juiz de Fora e Muria\u00e9).<\/p>\n\n\n\n
A opera\u00e7\u00e3o “Pet-Scan II”, executada pela for\u00e7a-tarefa, da qual fazem parte\u00a0Receita Estadual,\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais\u00a0e\u00a0Pol\u00edcia Civil, apura sonega\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), estimada em mais de R$ 200 milh\u00f5es. Os ind\u00edcios de irregularidades foram levantados ap\u00f3s a an\u00e1lise de provas apreendidas na primeira fase da opera\u00e7\u00e3o, realizada em dezembro de 2016.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontam comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias sem documento fiscal, notas emitidas em nome de pessoas que n\u00e3o eram os destinat\u00e1rios reais, subfaturamento para reduzir o valor a ser tributado e vendas de ra\u00e7\u00f5es para pet como se fossem para animais de produ\u00e7\u00e3o, uma vez que essa categoria \u00e9 isenta de imposto.<\/p>\n\n\n\n
As apura\u00e7\u00f5es conclu\u00edram ainda que uma parte das notas fiscais era emitida em nome de produtores rurais, sem o conhecimento e o consentimento deles, e para empresas cuja Inscri\u00e7\u00e3o Estadual estava suspensa, baixada ou cancelada. Dessa forma, as opera\u00e7\u00f5es declaradas ao Fisco eram, na realidade, fict\u00edcias, apenas para faturamento.<\/p>\n\n\n\n
Para a execu\u00e7\u00e3o da fraude, um intrincado esquema criminoso foi montado, com a participa\u00e7\u00e3o de transportadores de cargas e distribuidores atacadistas, todos ligados ao mesmo grupo empresarial. Os envolvidos podem ser responsabilizados por crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, lavagem de dinheiro e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n\n\n\n
Esta fase da opera\u00e7\u00e3o Pet-Scan contou com o trabalho de 70 servidores da Receita Estadual, quatro promotores de Justi\u00e7a, 79 policiais civis, entre investigadores e delegados. A opera\u00e7\u00e3o faz parte da programa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira).<\/p>\n\n\n\n