Um correntista que teve descontos em sua conta banc\u00e1ria por causa de dois empr\u00e9stimos n\u00e3o contratados dever\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o do Bradesco Financiamentos S.A. Por decis\u00e3o do Judici\u00e1rio estadual mineiro, o banco deve pagar ao cliente R$ 5 mil por danos morais e restituir os valores debitados.<\/p>\n\n\n\n
A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reduziu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fixado pela Comarca de Janu\u00e1ria, mas manteve a condena\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira e a anula\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor afirmou ter identificado dois empr\u00e9stimos que acarretaram d\u00e9bitos em sua remunera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o foram contratados por ele. Ele reivindicou \u2013 e foi atendido \u2013 a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, o cancelamento da transa\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Diante da senten\u00e7a, a empresa recorreu, alegando que a situa\u00e7\u00e3o vivenciada n\u00e3o caracterizava dano \u00e0 esfera \u00edntima, \u00e0 honra ou \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o do correntista, n\u00e3o configurando dano moral \u2013 apenas dissabor cotidiano.<\/p>\n\n\n\n
O Bradesco pediu, ainda, a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, fixada em R$ 15 mil, e argumentou que j\u00e1 havia depositado as parcelas descontadas indevidamente na conta do cliente, n\u00e3o havendo preju\u00edzo material a sanar.<\/p>\n\n\n\n
Ato il\u00edcito<\/strong><\/p>\n\n\n\n Houve diverg\u00eancia entre os desembargadores. A relatora M\u00f4nica Lib\u00e2nio considerou que n\u00e3o houve dano moral, pois o correntista s\u00f3 notou os descontos quando j\u00e1 havia quitado a integralidade do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a desembargadora Shirley Fenzi Bert\u00e3o entendeu que os descontos indevidos ultrapassavam a esfera dos meros aborrecimentos e caracterizavam falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Para a magistrada, uma pessoa que \u00e9 surpreendida com abatimentos n\u00e3o autorizados em sua conta corrente sofre abalo psicol\u00f3gico e priva\u00e7\u00f5es de ordem material.<\/p>\n\n\n\n \u201cMesmo que assim n\u00e3o fosse, tenho por desnecess\u00e1ria a prova de preju\u00edzo concreto, sendo suficiente a demonstra\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do ato il\u00edcito, causador de viola\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio moral do indiv\u00edduo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n A desembargadora acrescentou que o valor deveria ser reajustado para R$ 5 mil, montante que atendia \u00e0s finalidades de ressarcimento e punitiva, sem proporcionar \u00e0 v\u00edtima enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n Os desembargadores Marcos Lincoln, Adriano de Mesquita Carneiro e a ju\u00edza Maria das Gra\u00e7as Rocha Santos seguiram o mesmo posicionamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n