O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (22\/10\/2019), a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas do prefeito de Jacinto (MG), Leonardo Augusto (PRB), e de seu vice, Jo\u00e3o Alves Berberino (PP), por abuso de poder econ\u00f4mico na campanha eleitoral de 2016. O Plen\u00e1rio determinou que, logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) providencie a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es para os cargos no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento do caso foi retomado nesta ter\u00e7a com o voto-vista do ministro Jorge Mussi. O Plen\u00e1rio acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, proferido na sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 20 de agosto. Na ocasi\u00e3o, Barroso votou por manter a parte da decis\u00e3o do TRE mineiro que condenou os pol\u00edticos \u2013 no julgamento de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coliga\u00e7\u00e3o Compromisso de Renova\u00e7\u00e3o \u2013 por promoverem um showm\u00edcio<\/em> de campanha dissimulado em uma festa de anivers\u00e1rio de um correligion\u00e1rio, al\u00e9m de eventos similares, o que \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de forma reiterada de showm\u00edcio<\/em> e de eventos assemelhados como meio de divulga\u00e7\u00e3o de candidaturas, contrariamente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, e com o intuito de capta\u00e7\u00e3o de votos, \u00e9 grave e caracteriza abuso de poder econ\u00f4mico\u201d, disse o relator na oportunidade.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, Barroso afastou a condena\u00e7\u00e3o aplicada pela Corte Regional aos acusados por suposta distribui\u00e7\u00e3o de alimentos a eleitores durante o per\u00edodo de conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, pois, em seu entendimento, n\u00e3o h\u00e1 prova de que a entrega de comida ocorreu de maneira indiscriminada. O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m seguiu o relator nesse ponto do voto.<\/p>\n\n\n\n No voto-vista que apresentou nesta ter\u00e7a, o ministro Jorge Mussi endossou a posi\u00e7\u00e3o do relator. \u201cA realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio e de quatro eventos assemelhados configurou, inequivocamente, abuso do poder econ\u00f4mico com gravidade suficiente para macular a legitimidade do pleito\u201d, salientou Mussi.<\/p>\n\n\n\n Leonardo e Berberino permaneciam nos respectivos cargos amparados por uma liminar concedida em outubro de 2017 pelo ent\u00e3o ministro do TSE Luiz Fux. A liminar afastava os efeitos da decis\u00e3o do TRE de Minas Gerais at\u00e9 o julgamento, pelo Plen\u00e1rio da Corte Eleitoral, do recurso apresentado pelos candidatos cassados. Com a rejei\u00e7\u00e3o do recurso nesta ter\u00e7a-feira, os ministros revogaram a liminar que mantinha os mandat\u00e1rios nos cargos.<\/p>\n\n\n\n Assist\u00eancia simples<\/strong><\/p>\n\n\n\n Antes de julgarem o m\u00e9rito do recurso, os ministros acolheram, por maioria de votos, o ingresso da coliga\u00e7\u00e3o Rumo Novo com a For\u00e7a do Povo como assistente simples dos pol\u00edticos cassados, ap\u00f3s um debate no Colegiado sobre a quest\u00e3o. Foi vencedor o entendimento do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso de que a admiss\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o como assistente simples no processo baseia-se na jurisprud\u00eancia do TSE estabelecida em 2018, que permite partido pol\u00edtico como assistente simples de candidatos eleitos em pleitos majorit\u00e1rios. A inclus\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o como assistente simples dos recorrentes havia sido rejeitada pelos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Jorge Mussi.<\/p>\n\n\n\n