{"id":153850,"date":"2019-10-21T20:35:50","date_gmt":"2019-10-21T23:35:50","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=153850"},"modified":"2019-10-21T20:44:26","modified_gmt":"2019-10-21T23:44:26","slug":"prefeitos-de-minas-gerais-defendem-repasse-direto-de-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=153850","title":{"rendered":"Prefeitos de Minas Gerais defendem repasse direto de emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"\n

Dezenas de\u00a0prefeitos das diversas regi\u00f5es do Estado, al\u00e9m de outras lideran\u00e7as municipais, participaram do Semin\u00e1rio Regional da C\u00e2mara dos Deputados que tratou da\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) federal 48\/19<\/a>.\u00a0A reuni\u00e3o foi realizada nesta segunda-feira (21\/10\/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n\n\n\n

A PEC 48\/19 altera o artigo 166 da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0e\u00a0autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.\u00a0Pelas regras atuais, esses repasses dependem de conv\u00eanios ou instrumento similar com um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico intermedi\u00e1rio, como a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), Julvan Lacerda, salientou essa \u00e9 uma das pautas priorit\u00e1rias dos munic\u00edpios porque todos os prefeitos t\u00eam uma experi\u00eancia para contar de um recurso que conseguiram com um parlamentar e que nunca chegou ao destino. Segundo ele, o custo de um conv\u00eanio federal chega a R$ 48 mil, o que envolve taxas, al\u00e9m de processos burocr\u00e1ticos n\u00e3o s\u00f3 na Caixa, mas tamb\u00e9m nos minist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPrecisamos ter agilidade para garantir efetividade. Temos condi\u00e7\u00f5es de gerir os recursos, da mesma forma como gerimos outros repasses como do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios ou do ICMS. \u00c9 uma quest\u00e3o de respeito\u201d, afirmou Julvan, que \u00e9 prefeito de Moema (Centro-Oeste). Prefeitos de Curvelo (Central) e Periquito (Rio Doce) tamb\u00e9m refor\u00e7aram as queixas contra a CEF e a burocracia da libera\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Sarah Torres \/ ALMG<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Salva\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), destacou que as emendas parlamentares se tornaram fundamentais para os munic\u00edpios, nos \u00faltimos anos, em fun\u00e7\u00e3o da dificuldade financeira dos governos. \u201cA burocratiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante boa fiscaliza\u00e7\u00e3o ou boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. O processo leva meses, os documentos vencem, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o fica em segundo plano\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n

Para Agostinho Patrus, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais efetiva justamente quando o recurso fica mais pr\u00f3ximo do cidad\u00e3o. Ele adiantou que essa modifica\u00e7\u00e3o constitucional j\u00e1 est\u00e1 sendo discutida tamb\u00e9m na Assembleia de Minas, abrangendo, assim, as emendas dos deputados estaduais. Trata-se da\u00a0PEC 35\/19<\/a>, do deputado Raul Bel\u00e9m (PSC) e outros.<\/p>\n\n\n\n

Proposta deve ser aprovada em at\u00e9 30 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O semin\u00e1rio foi coordenado pelo deputado federal A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), relator da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara criada para analisar a PEC 48\/19. A proposta, oriunda do Senado, \u00e9 de autoria da ex-senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Caso sofra altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, a mat\u00e9ria dever\u00e1 voltar ao Senado, mas A\u00e9cio Neves estima em 30 dias o prazo necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir de 2020, ela j\u00e1 estaria valendo\u201d, anunciou o deputado tucano. Segundo ele, a execu\u00e7\u00e3o das emendas chega a demorar cinco anos, devido \u00e0 burocracia, o que resulta tamb\u00e9m em in\u00fameras obras paralisadas. Ele salientou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo feita, como nos demais repasses diretos, pelos Tribunais de Contas dos Estados, al\u00e9m das C\u00e2maras Municipais e Assembleias Legislativas.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), Mauri Torres, e o Secret\u00e1rio de Estado de Governo, Bilac Pinto, tamb\u00e9m participaram do semin\u00e1rio e defenderam a mudan\u00e7a no texto constitucional. Outros deputados estaduais e federais tamb\u00e9m estiveram presentes.<\/p>\n\n\n\n

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