O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu\u00a0ontem\u00a0(18\/10\/2019) uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para suspender dois artigos de uma lei municipal que proibe o ensino sobre diversidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual nas escolas.<\/p>\n\n\n\n
A lei de Ipatinga (MG), em vigor desde 2015, estabelece que o munic\u00edpio n\u00e3o pode \u201cadotar, nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estrat\u00e9gia ou a\u00e7\u00f5es educativas de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o municipal diz ainda que o munic\u00edpio \u201cn\u00e3o poder\u00e1 implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente \u00e0 ideologia de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual, sendo vedada a inser\u00e7\u00e3o de qualquer tem\u00e1tica da diversidade de g\u00eanero nas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e no cotidiano das escolas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A lei \u00e9 contestada no Supremo desde 2017, quando o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, abriu uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a norma.<\/p>\n\n\n\n
Janot alegou viola\u00e7\u00e3o a preceitos fundamentais como o pluralismo de ideias e o direito \u00e0 liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Ele tamb\u00e9m argumentou que cabe apenas \u00e0 Uni\u00e3o editar normas sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Dois anos ap\u00f3s a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pedir a liminar, Gilmar Mendes aceitou o pedido. O ministro do STF concordou que a lei municipal vai contra as liberdades de ensinar e aprender, al\u00e9m de violar princ\u00edpios constitucionais como o da igualdade e o da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Gilmar Mendes afirmou ser \u201cimportante acentuar que as restri\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades de express\u00e3o e de ensino s\u00e3o caracter\u00edsticas t\u00edpicas de Estados totalit\u00e1rios ou autorit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ministro mencionou como exemplo ruim a queima de livros pelos nazistas em 1933 e citou o poeta Heinrich Heine, segundo o qual \u201conde se queimam livros, no final, acabam-se queimando tamb\u00e9m homens\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o da lei municipal vigora, ao menos, at\u00e9 que o caso seja julgado pelo plen\u00e1rio do Supremo, o que n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n\n\n\n