O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira\u00a0(17) a Lei da Cess\u00e3o Onerosa. A lei,\u00a0aprovada no Senado\u00a0na \u00faltima\u00a0ter\u00e7a-feira (15), define o rateio entre estados e munic\u00edpios de parte dos recursos do leil\u00e3o de petr\u00f3leo dos excedentes de barris de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, a ser realizado no pr\u00f3ximo dia\u00a06 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a lei sancionada hoje, dos R$ 106,56 bilh\u00f5es que ser\u00e3o pagos pelo b\u00f4nus de assinatura do leil\u00e3o do excedente da cess\u00e3o onerosa, R$ 33,6 bilh\u00f5es ficar\u00e3o com a Petrobras em raz\u00e3o de acordo com a Uni\u00e3o para que as \u00e1reas sob seu direito de explora\u00e7\u00e3o possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilh\u00f5es, 15% ficar\u00e3o com estados, 15% com os munic\u00edpios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.<\/p>\n\n\n\n
Firmado entre a Petrobras e a Uni\u00e3o em 2010, o contrato de cess\u00e3o onerosa garantia \u00e0 estatal explorar 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo em \u00e1reas do pr\u00e9-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilh\u00f5es ao governo.<\/p>\n\n\n\n
Os excedentes s\u00e3o os volumes descobertos de petr\u00f3leo que ultrapassam os 5 bilh\u00f5es de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milh\u00f5es de barris de \u00f3leo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do barril no mercado internacional.<\/p>\n\n\n\n