Uma empresa cuja atividade consiste em salgar e secar pele de bovinos foi condenada a reparar integralmente, em seis meses, os danos ambientais na Lagoa da Reta, em Nanuque, causados pelo despejo de produtos qu\u00edmicos. A decis\u00e3o da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento, a multa di\u00e1ria foi fixada em R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, a empresa alegou que n\u00e3o foram observados os requisitos para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil por dano ao meio ambiente. Disse ainda que os documentos apresentados em ju\u00edzo foram produzidos de forma unilateral e que possu\u00eda licen\u00e7a ambiental, em plena regularidade.<\/p>\n\n\n\n
Completou dizendo que sua atividade b\u00e1sica consistia em salgar e secar pele de bovinos e encaminh\u00e1-la ao curtume, sem despejo de res\u00edduos s\u00f3lidos ou l\u00edquidos diretamente em cursos d’agua ou represas. A salmoura resultante da salga era canalizada para caixas de recebimento, ainda de acordo com a defesa.<\/p>\n\n\n\n
Degrada\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o relator do recurso, desembargador Carlos Levenhagen, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada com suporte no inqu\u00e9rito civil, que apurou a degrada\u00e7\u00e3o ambiental causada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n Foram anexadas ao processo fotografias que evidenciam o despejo de res\u00edduos na lagoa. A volumosa espuma branca corrobora a alega\u00e7\u00e3o do despejo de alta concentra\u00e7\u00e3o de cloreto de s\u00f3dio no local.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, continuou, o relat\u00f3rio elaborado pela ONG Movimento \u00c1guas do Mucuri concluiu que a lagoa estava recebendo uma grande carga de efluentes ricos em cloretos e mat\u00e9ria org\u00e2nica, o que vinha matando a vegeta\u00e7\u00e3o e ocasionando mau cheiro. Verificou-se um n\u00edvel avan\u00e7ado de decomposi\u00e7\u00e3o anaer\u00f3bica, o que indica in\u00edcio da morte do ambiente aqu\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n O relator considerou ainda o boletim de ocorr\u00eancia da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, com imagens revelando que a empresa lan\u00e7a esgoto dom\u00e9stico no represamento, por meio de tubula\u00e7\u00e3o de PVC. O boletim comprova tamb\u00e9m a exist\u00eancia de lixo e entulho jogados dentro e \u00e0s margens da lagoa, ao lado do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 alegada aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal entre os danos ambientais e a atividade da empresa, as provas demonstram que o despejo de cloreto de s\u00f3dio perpetuado, \u00e0 \u00e9poca da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito civil, ocasionou in\u00fameros preju\u00edzos ao ecossistema local.<\/p>\n\n\n\n O relator destacou ainda vistoria realizada em 2016 pela Secretaria do Meio Ambiente. Constatou-se que a paralisa\u00e7\u00e3o da atividade da empresa n\u00e3o extinguiu por completo os danos antes perpetuados, e que a \u00e1rea n\u00e3o est\u00e1 inteiramente recuperada.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o magistrado, a pr\u00f3pria empresa afirmou que encerrou suas atividades desde que foi informada da propositura da a\u00e7\u00e3o, o que permite vislumbrar a liga\u00e7\u00e3o entre os danos ambientais e o empreendimento.<\/p>\n\n\n\n Acompanharam o voto do relator o juiz convocado Jos\u00e9 Eust\u00e1quio Lucas Pereira e o desembargador Moacyr Lobato.<\/p>\n\n\n\n