O juiz da 5\u00aa Vara da Fazenda Estadual, Rog\u00e9rio Santos Ara\u00fajo Abreu, condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 3 milh\u00f5es o artista pl\u00e1stico E.F.Q, atualmente com 69 anos, como repara\u00e7\u00e3o por t\u00ea-lo condenado injustamente \u2013 sob acusa\u00e7\u00e3o de cinco crimes de estupro \u2013 e t\u00ea-lo mantido preso por 18 anos.<\/p>\n\n\n\n
E.F.Q. ficou preso enquanto o verdadeiro estuprador, Pedro Meyer Ferreira Guimar\u00e3es, estava solto. Somente em 2012, Pedro Meyer foi preso ao ser reconhecido pelas v\u00edtimas como verdadeiro autor dos crimes.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, publicada quarta-feira (9\/10), condena o Estado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es, em parcela \u00fanica, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e mais R$ 1 milh\u00e3o, por danos existenciais. Os valores dever\u00e3o ser corrigidos monetariamente e os juros contados desde a data em que foi preso injustamente, em agosto de 1995.<\/p>\n\n\n\n
O juiz ainda ratificou a decis\u00e3o antecipada, confirmando o pagamento vital\u00edcio ao artista pl\u00e1stico de 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, como complementa\u00e7\u00e3o de renda. E.F.Q. ainda ter\u00e1 direito aos valores retroativos, a contar da data em que foi preso.<\/p>\n\n\n\n
Pris\u00e3o no lugar de outro<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos movida por E.F.Q., ele foi preso e algemado em agosto de 1995, quando conversava com sua namorada em uma pra\u00e7a do bairro Col\u00e9gio Batista, sem mandado de pris\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de ter sido reconhecido por uma das v\u00edtimas de uma s\u00e9rie de estupros ocorridos naquela \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Levado \u00e0 delegacia, outras vitimas o apontaram como autor de outros estupros. Isso motivou seu indiciamento e posterior condena\u00e7\u00e3o em cinco processos. E.F.Q. alegou ainda que confessou os crimes mediante tortura, f\u00edsica e psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n O artista pl\u00e1stico disse tamb\u00e9m que, durante o per\u00edodo em que esteve detido, depois preso preventivamente, e posteriormente cumprindo a pena, passando por diversas unidades prisionais, foi submetido a diversas situa\u00e7\u00f5es que o levaram \u00e0 perda da honra, imagem, dignidade.<\/p>\n\n\n\n Afirmou que tais adversidades provocaram uma vulnerabilidade no estado emocional, que s\u00f3 n\u00e3o o levou ao auto-exterm\u00ednio porque foi apaziguada quando ele come\u00e7ou a fazer artesanato, pintar, ler, escrever cartas para os outros presos e a trabalhar na pris\u00e3o, atitudes pessoais \u00e0s quais ele atribui a sua “salva\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n Ele citou ainda que, durante o per\u00edodo em que esteve preso, perdeu o contato com a fam\u00edlia, em especial com o filho. Descobriu tamb\u00e9m, depois que saiu da pris\u00e3o, que sua m\u00e3e e cinco de seus irm\u00e3os haviam morrido.<\/p>\n\n\n\n Revis\u00e3o criminal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Somente em 2012, ap\u00f3s a pris\u00e3o e o reconhecimento pelas v\u00edtimas do verdadeiro autor dos crimes, Pedro Meyer Ferreira Guimar\u00e3es, \u00e9 que o autor p\u00f4de pedir a revis\u00e3o criminal de suas cinco condena\u00e7\u00f5es e ver reconhecida sua inoc\u00eancia, o que, no entanto, n\u00e3o foi suficiente para lhe devolver o que considera ter perdido nos 18 anos em que esteve preso.<\/p>\n\n\n\n A imputa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de um crime de alta rejei\u00e7\u00e3o social como o estupro causou, segundo E.F.Q., al\u00e9m da perda de liberdade, a dor de carregar um estigma e ter sua imagem totalmente transfigurada, da noite para o dia. <\/p>\n\n\n\n Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, o Estado alegou n\u00e3o ter responsabilidade objetiva, e sim haver responsabilidade subjetiva, que deve ser baseada na culpa ou dolo do agente estatal. Por\u00e9m argumentou que, em rela\u00e7\u00e3o aos processos pelos quais o r\u00e9u foi condenado a um total de 37 anos de pris\u00e3o, o conjunto de servidores p\u00fablicos agiu no estrito cumprimento do dever legal. Portanto, o Estado n\u00e3o deveria ser responsabilizado pelos danos que o autor alega ter sofrido.<\/p>\n\n\n\n O Estado ainda discordou dos pedidos do artista pl\u00e1stico, que requereu duas indeniza\u00e7\u00f5es, por danos morais e existenciais pelo mesmo fato, alegando inclusive que o dano existencial n\u00e3o \u00e9 reconhecido pelo ordenamento jur\u00eddico do Brasil.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao analisar a a\u00e7\u00e3o, o juiz Rog\u00e9rio Santos Ara\u00fajo observou que o Estado tamb\u00e9m est\u00e1 subordinado \u00e0 lei e \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 um sujeito de direitos, mas tamb\u00e9m de obriga\u00e7\u00f5es. O magistrado considerou que as revis\u00f5es criminais reconheceram o equ\u00edvoco das condena\u00e7\u00f5es e que o Estado tem o dever de indenizar todo aquele que sofreu preju\u00edzos em decorr\u00eancia das decis\u00f5es judiciais manifestamente equivocadas.<\/p>\n\n\n\n O juiz considerou ainda serem devidas as indeniza\u00e7\u00f5es por ambos os danos alegados pelo artista pl\u00e1stico. Rog\u00e9rio Santos Ara\u00fajo explicou que o dano moral consiste na les\u00e3o sofrida pela pessoa no tocante \u00e0 sua personalidade, em um aspecto n\u00e3o econ\u00f4mico, n\u00e3o patrimonial. Citou que o dano moral lesiona a esfera subjetiva de um indiv\u00edduo, atingindo os valores personal\u00edssimos inerentes \u00e0 sua qualidade de pessoa humana, tal qual a honra, a imagem, a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica, a sa\u00fade, etc., e provoca dor, ang\u00fastia, sofrimento, vergonha.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o dano existencial n\u00e3o diz respeito \u00e0 esfera \u00edntima do ofendido, mas sim, trata-se de um dano que decorre de uma frustra\u00e7\u00e3o ou de uma proje\u00e7\u00e3o, que impede a realiza\u00e7\u00e3o pessoal do trabalhador, com perda da qualidade de vida e, por conseguinte, prejudica sua personalidade modificando para pior o modo de o indiv\u00edduo relacionar-se no contexto social.<\/p>\n\n\n\n