Uma f\u00e1brica de pe\u00e7as para autom\u00f3veis, com sede em Contagem, ter\u00e1 que pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um ex-empregado que foi obrigado a manter suas atividades ao lado de um colega que tinha acabado de ser v\u00edtima fatal de acidente de trabalho. A decis\u00e3o foi da Quinta Turma do TRT-MG, que manteve, por unanimidade, a senten\u00e7a proferida pela 3\u00aa Vara do Trabalho de Contagem. A condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o foi deferida tamb\u00e9m devido \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o dos excessos cometidos pela empresa no sistema di\u00e1rio de revista pessoal.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador foi morto nas depend\u00eancias da empresa, ap\u00f3s um port\u00e3o cair em sua cabe\u00e7a. Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Contagem julgou procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. Prova testemunhal demonstrou que houve realmente ato il\u00edcito. Pelo depoimento, \u201cos empregados foram obrigados a trabalhar nas proximidades do morto, j\u00e1 que o corpo n\u00e3o foi removido de imediato ap\u00f3s o acidente\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o do juiz J\u00e9sser Gon\u00e7alves Pacheco, n\u00e3o configura ilicitude ou abuso de direito, por parte da empresa, o fato de o corpo n\u00e3o ser retirado de imediato do local do acidente, tendo em vista a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e de investiga\u00e7\u00e3o pelas autoridades policiais. O problema, segundo ele, foi obrigar empregados a trabalhar normalmente diante daquela situa\u00e7\u00e3o. Para o juiz, \u201cnenhum homem m\u00e9dio tem capacidade psicol\u00f3gica de trabalhar logo ap\u00f3s um acidente fatal com um colega de trabalho, independentemente de o morto ser \u00edntimo ou n\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revista, a testemunha contou que \u201cmuitas vezes se via obrigado a abrir as pernas para ser apalpada pelo seguran\u00e7a\u201d<\/em>. Segundo o julgador, a revista pessoal efetuada da forma narrada configura abuso de direito, nos termos do artigo 187, do C\u00f3digo Civil, e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana, princ\u00edpio protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u201cA revista pessoal \u00e9 admitida desde que n\u00e3o extrapole os limites da razoabilidade e seja feita com a m\u00ednima visibilidade poss\u00edvel\u201d<\/em>, pontuou o juiz. <\/p>\n\n\n\n Recurso<\/strong>\u00a0– Inconformada com a decis\u00e3o, a empresa recorreu ao TRT, solicitando a reforma da senten\u00e7a. Por\u00e9m, ao avaliar o caso, o desembargador relator, Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, deu raz\u00e3o ao ex-empregado. Para o magistrado, o depoimento da testemunha confirmou o comportamento em excesso na revista pessoal, assim como o constrangimento e a viola\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da empresa na exig\u00eancia de trabalhar ao lado do colega falecido. Ele manteve o valor da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, por entender que o total foi razo\u00e1vel e proporcional, n\u00e3o havendo justificativa para sua redu\u00e7\u00e3o, conforme solicita\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n