A partir desta quarta-feira (9\/10), um novo instrumento serve\u00a0de refer\u00eancia\u00a0para\u00a0a\u00a0gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos no territ\u00f3rio mineiro. Geradores, transportadores e destinadores de res\u00edduos e rejeitos devem, agora, registrar toda a movimenta\u00e7\u00e3o desses produtos no Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Res\u00edduos (MTR).<\/p>\n\n\n\n
A obrigatoriedade \u00e9 v\u00e1lida para res\u00edduos oriundos da minera\u00e7\u00e3o, ind\u00fastria e de sa\u00fade, entre outros previstos na Delibera\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 232\/2019. Para os res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil, a regra passa a valer em abril de 2020.
O sistema mantido pela\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam)\u00a0\u00e9 on-line e vai permitir maior controle dos res\u00edduos gerados e\/ou destinados em Minas Gerais.
Segundo o presidente da Feam, Renato Brand\u00e3o, a ferramenta\u00a0trar\u00e1 benef\u00edcios para o estado. \u201cO sistema permitir\u00e1 definir pol\u00edticas p\u00fablicas, identificar gargalos para destina\u00e7\u00f5es adequadas e at\u00e9 mesmo captar novos investimentos nessa \u00e1rea para o Estado\u201d, afirma. Ele\u00a0destaca,\u00a0ainda,\u00a0que\u00a0o MTR deixar\u00e1 clara a responsabilidade do gerador sobre a destina\u00e7\u00e3o do seu res\u00edduo.
Instrumentos<\/strong>
O Sistema MTR re\u00fane tr\u00eas instrumentos importantes: o Manifesto de Transporte de Res\u00edduos (MTR), que \u00e9 declarado pelo gerador do res\u00edduo e deve ser acompanhado \u00e0 carga at\u00e9 a destina\u00e7\u00e3o final; o Certificado de Destina\u00e7\u00e3o Final (CDF),\u00a0em que o gerador vai receber do destinador um certificado padronizado informando qual foi o destino final desse res\u00edduo; al\u00e9m da Declara\u00e7\u00e3o de Movimenta\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos (DMR).
Este \u00faltimo \u00e9 um relat\u00f3rio consolidado de toda a apura\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, no per\u00edodo de seis meses. \u201cEssa declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 anexada aos processos de licenciamento realizados no estado\u201d, ressalta Renato Brand\u00e3o.
O\u00a0sistema j\u00e1 vem sendo operado h\u00e1 seis meses, de forma volunt\u00e1ria. Com a obrigatoriedade, a partir de\u00a0hoje\u00a0(9\/10), os casos de descumprimento em rela\u00e7\u00e3o ao sistema poder\u00e3o incorrer em penalidade grav\u00edssima por infringir a Delibera\u00e7\u00e3o Normativa do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) 232 ou por prestar informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n\n\n\n