O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2020. O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA), o texto do dispositivo\u00a0foi aprovado em agosto\u00a0pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).\u00a0\u00a0
Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a reda\u00e7\u00e3o original do Poder Executivo sem previs\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos p\u00fablicos para a campanha eleitoral do pr\u00f3ximo ano ser\u00e3o definidos somente na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que ser\u00e1 votada antes do recesso legislativo (at\u00e9 23 de dezembro).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea que o sal\u00e1rio m\u00ednimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da infla\u00e7\u00e3o. O aumento nominal ser\u00e1 de 4,2% na compara\u00e7\u00e3o com o valor atual do m\u00ednimo (R$ 998). A varia\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma prevista para o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).
Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a corre\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m siga apenas a varia\u00e7\u00e3o do INPC. <\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta fiscal, o projeto prev\u00ea um d\u00e9ficit prim\u00e1rio para 2020 no valor de R$ 124,1 bilh\u00f5es para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previd\u00eancia Social e do Banco Central. Para este ano, a meta \u00e9 de d\u00e9ficit de R$ 139 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O texto incluiu a permiss\u00e3o para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo p\u00fablico no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prev\u00ea a possibilidade de aumento apenas aos militares das For\u00e7as Armadas.
A proposta aprovada\u00a0autoriza ainda a nomea\u00e7\u00e3o, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n