www.igam.mg.gov.br\/outorga<\/a> e d\u00favidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 155 (LigMinas).<\/p>\n\n\n\nA digitaliza\u00e7\u00e3o do processo se soma a outras importantes mudan\u00e7as tamb\u00e9m trazidas pela portaria. O novo texto amplia o prazo de concess\u00e3o da outorga de 5 para 10 anos, o que faz com que o usu\u00e1rio tenha a comodidade de ficar um prazo maior sem a necessidade de abrir um novo processo junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental; tamb\u00e9m estabelece que, para usos de hidroel\u00e9tricas e concession\u00e1rias de abastecimento p\u00fablico o prazo da outorga seja equivalente ao tempo da concess\u00e3o. No caso das obras civis, como limpeza de barramentos, a autoriza\u00e7\u00e3o passa a n\u00e3o ser necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi padronizado o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es complementares, por parte dos usu\u00e1rios. O Igam continuar\u00e1 podendo solicitar a complementa\u00e7\u00e3o documental do processo de outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos, fixando prazo de 60 dias para que o usu\u00e1rio a apresente, sob pena de indeferimento do pedido de outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos. A fixa\u00e7\u00e3o deste prazo permitir\u00e1 uma maior agilidade na an\u00e1lise dos processos que, muitas vezes, t\u00eam reiteradas solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es complementares.<\/p>\n\n\n\n
Simplifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\nOutra importante mudan\u00e7a trazida pela portaria foi a unifica\u00e7\u00e3o de normas. Isso porque, a nova portaria consolida, em um s\u00f3 instrumento, diversos temas relacionados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de uso dos recursos h\u00eddricos, de forma a tornar a informa\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel a todos. Nesse contexto, foram revogados diversos atos normativos (Portarias Igam e resolu\u00e7\u00f5es conjuntas Semad\/Igam) esparsos, cujos objetos passariam a ser disciplinados por uma \u00fanica norma.<\/p>\n\n\n\n
A portaria \u00e9 um texto suplementar ao Decreto 47.705, publicado em 4 de setembro deste ano e que estabelece procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o de uso de recursos h\u00eddricos em Minas. O texto j\u00e1 havia dado in\u00edcio \u00e0 nova pol\u00edtica do Igam para melhor gest\u00e3o dos recursos no Estado e, com a publica\u00e7\u00e3o da portaria, torna o processo mais moderno, eficiente e menos burocr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
Pelo decreto, ficaram unificadas as modalidades de outorga, restando apenas a autoriza\u00e7\u00e3o como ato a ser emitido pelo Igam; havendo tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de documentos exig\u00edveis no ato de formaliza\u00e7\u00e3o do processo como, por exemplo, c\u00f3pia autenticada de documentos pessoais, escritura do im\u00f3vel, cadastro ambiental rural, dentre outros, o que deixava o processo ainda mais caro e moroso para o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTodas essas mudan\u00e7as s\u00e3o importantes e se somam para garantir efici\u00eancia de an\u00e1lise e concess\u00e3o de outorgas pelo Igam. O Instituto j\u00e1 vem modernizando seus processos e conseguiu reduzir o passivo nesse ato autorizativo. Nosso objetivo, com todos esses novos procedimentos \u00e9 dar mais seguran\u00e7a t\u00e9cnica \u00e0s outorgas, desde sua entrada at\u00e9 a decis\u00e3o apresentada ao cidad\u00e3o que solicita esse servi\u00e7o\u201d, afirma a diretora-geral do Igam, Mar\u00edlia Melo.<\/p>\n\n\n\n
Redu\u00e7\u00e3o de passivo<\/strong><\/p>\n\n\n\nAntes de responsabilidade da\u00a0Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), as an\u00e1lises de outorga retornaram ao Igam em maio de 2018. A mudan\u00e7a permitiu o estabelecimento de uma pol\u00edtica integrada de regulariza\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos para garantia da seguran\u00e7a h\u00eddrica.<\/p>\n\n\n\n
Desde ent\u00e3o, o instituto vem trabalhando em um planejamento de m\u00e9dio e longo prazo para garantir a sustentabilidade do uso da \u00e1gua e para zerar o passivo de outorga. Com os novos procedimentos houve um aumento de efici\u00eancia de 331%, o que j\u00e1 proporcionou uma redu\u00e7\u00e3o de quase 10.000 mil processos no passivo de outorga, ou seja, dos mais de 25 mil processos que tramitavam fora do prazo de an\u00e1lise, hoje restam cerca de 16 mil.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Germano Vieira, destacou que desde 2018, quando as outorgas voltaram para o Igam, tem sido realizado um trabalho firme no aumento da efici\u00eancia nos processos, com a implanta\u00e7\u00e3o de medidas gerenciais, de orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e na implanta\u00e7\u00e3o dos regionais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTudo isso fez com que consegu\u00edssemos essa efici\u00eancia, tirando do estoque um grande passivo e aumentando a produtividade dos servidores em quase 50% na an\u00e1lise individual. Antes, um servidor conseguia realizar a an\u00e1lise mensal de 177 processos e hoje, com as melhorias implementadas, o mesmo servidor consegue analisar 358 processos. Isso \u00e9 muito significativo\u201d, frisou. <\/p>\n\n\n\n
Germano Vieira ressaltou ainda que com a publica\u00e7\u00e3o da nova norma, o Igam passa a ter um processo muito mais moderno, menos burocr\u00e1tico, mais eficiente, inteligente e eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA publica\u00e7\u00e3o no dia 5 de outubro \u00e9 muito emblem\u00e1tica pois \u00e9 data em que foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Isso nos remete a duas palavras muito importantes: cidadania e democracia. Trazendo para a norma, cidadania por meio do uso consciente da \u00e1gua e democracia por meio do acesso mais f\u00e1cil ao recurso h\u00eddrico, bem natural t\u00e3o importante para cada um dos mineiros\u201d, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n
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