A\u00a0Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF)\u00a0encaminhou, nesta segunda-feira (7\/10), mensagens de texto de celular (SMS) para 800 mil devedores do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), alertando para o n\u00e3o pagamento do tributo deste ano e\/ou de exerc\u00edcios anteriores. O montante devido \u00e9 de R$ 704 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante observar que a mensagem n\u00e3o cont\u00e9m link, apenas o texto: “Aviso SEFMG: Constam pend\u00eancias do IPVA placa XXX-xxxx. Sujeito a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. D\u00favidas? Ligue 155.”.<\/p>\n\n\n\n
A mensagem tamb\u00e9m deve ser desconsiderada caso quem a recebeu n\u00e3o possua mais o ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Para pagar o imposto em atraso, basta se dirigir aos terminais de autoatendimento ou guich\u00eas dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Casas Lot\u00e9ricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob) e informar o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo. A multa e os juros ser\u00e3o calculados automaticamente.<\/p>\n\n\n\n
O propriet\u00e1rio de ve\u00edculo tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o de emitir a guia de arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA por meio do site da Secretaria de Fazenda<\/a>, nas Reparti\u00e7\u00f5es Fazend\u00e1rias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).<\/p>\n\n\n\n A SEF reitera que n\u00e3o envia para o endere\u00e7o dos contribuintes boletos ou guias para pagamento do IPVA. Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o enviados links por e-mails ou mensagens por aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o. Os \u00fanicos meios para emiss\u00e3o de guia e pagamento s\u00e3o os citados acima.<\/p>\n\n\n\n Penalidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n O propriet\u00e1rio que n\u00e3o pagar o IPVA est\u00e1 sujeito a inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa do Estado e a protesto cartorial.<\/p>\n\n\n\n O d\u00e9bito do imposto tamb\u00e9m impede que o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculos (CRLV) seja emitido\u00a0pelo\u00a0Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran\/MG). Caso seja flagrado trafegando sem o documento, o propriet\u00e1rio sofrer\u00e1 as san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e poder\u00e1 ter o ve\u00edculo recolhido. <\/p>\n\n\n\n