O Munic\u00edpio de Inhapim deve fornecer, de imediato, transporte escolar a alunos das redes municipal e estadual residentes na zona rural. A decis\u00e3o da 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve decis\u00e3o da Comarca de Inhapim, em agravo de instrumento.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, defendendo que o munic\u00edpio tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir o deslocamento dos alunos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio afirmou que atende a toda a regi\u00e3o, um territ\u00f3rio de 853km\u00b2, com 53 linhas de transporte escolar terceirizadas, ao custo mensal de aproximadamente R$ 300 mil. Contudo, o fornecimento da locomo\u00e7\u00e3o ficou comprometido em virtude dos atrasos nos repasses feitos pelo Estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura alegou que a falta de recursos acarretou d\u00edvidas com as empresas prestadoras de servi\u00e7o e a mobiliza\u00e7\u00e3o de fundos pr\u00f3prios. Diante disso, argumentou, n\u00e3o era poss\u00edvel manter a oferta de transporte escolar, a menos que a destina\u00e7\u00e3o de valores fosse regularizada.<\/p>\n\n\n\n
Em car\u00e1ter liminar, o juiz Jo\u00e3o F\u00e1bio Bonfim Machado de Siqueira determinou que o munic\u00edpio voltasse a fornecer o servi\u00e7o imediatamente, sob pena de pagar multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n
O Executivo municipal tamb\u00e9m recebeu a imposi\u00e7\u00e3o de entregar, num prazo de dez dias, cronograma de reposi\u00e7\u00e3o das aulas perdidas pelos alunos que foram prejudicados pela paralisa\u00e7\u00e3o do transporte escolar.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio ajuizou um agravo de instrumento ao TJMG, solicitando a suspens\u00e3o dessa decis\u00e3o. O ente p\u00fablico reiterou que a \u00e1rea sob sua responsabilidade \u00e9 muito extensa, o custo da manuten\u00e7\u00e3o do transporte \u00e9 elevado e o estado n\u00e3o estava repassando a verba destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator do pedido, desembargador Corr\u00eaa J\u00fanior, rejeitou o agravo por entender que o munic\u00edpio n\u00e3o conseguiu comprovar suas alega\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do fato de que a suspens\u00e3o de obrigatoriedade causaria graves preju\u00edzos aos estudantes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIncumbe ao Poder P\u00fablico Municipal assegurar educa\u00e7\u00e3o ao menor em idade escolar, com absoluta prioridade, propiciando meios que materializem o direito constitucionalmente assegurado, fornecendo passagem e\/ou assumindo para si a efetiva\u00e7\u00e3o do transporte gratuito, de maneira permanente e cont\u00ednua, como forma de garantir aos alunos que residem a mais de 1 km do educand\u00e1rio o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil e ao ensino fundamental\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Yeda Athias e Audebert Delage votaram de acordo com o relator.<\/p>\n\n\n\n