{"id":153174,"date":"2019-09-27T11:36:55","date_gmt":"2019-09-27T14:36:55","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=153174"},"modified":"2019-09-27T11:37:45","modified_gmt":"2019-09-27T14:37:45","slug":"novas-regras-sobre-acidentes-no-transporte-de-produtos-perigosos-em-minas-gerais-entram-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=153174","title":{"rendered":"Novas regras sobre acidentes no transporte de produtos perigosos em Minas Gerais entram em vigor"},"content":{"rendered":"\n

As novas regras do\u00a0Governo de Minas Gerais\u00a0para conten\u00e7\u00e3o dos impactos negativos de acidentes envolvendo transporte de produtos e res\u00edduos perigosos no estado passam a valer nesse s\u00e1bado (28\/9). Portanto, as empresas que realizam o transporte dessas cargas, bem como os embarcadores e contratantes do servi\u00e7o devem ficar atentos \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previstas na Lei Estadual n\u00b0 22.805 de 2017 e no Decreto n\u00ba 47.629 de 2019.<\/p>\n\n\n\n

A principal medida \u00e9 a exig\u00eancia de resposta mais r\u00e1pida ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de qualquer evento com produtos danosos ao meio ambiente. Para isso, os transportadores de produtos perigosos devem manter estrutura de suporte capaz de garantir que as primeiras a\u00e7\u00f5es emergenciais sejam feitas em at\u00e9 duas horas ap\u00f3s o acidente. Tamb\u00e9m dever\u00e3o iniciar a remo\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos e a descontamina\u00e7\u00e3o do entorno do local do acidente em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a conclus\u00e3o das atividades.<\/p>\n\n\n\n

Mant\u00e9m-se na legisla\u00e7\u00e3o a rotina de informar imediatamente sobre o acidente com produtos ou res\u00edduos t\u00f3xicos \u00e0s autoridades, especialmente ao N\u00facleo de Emerg\u00eancia Ambiental (NEA), da\u00a0Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad). A comunica\u00e7\u00e3o deve ser em at\u00e9 uma hora ap\u00f3s o acidente.<\/p>\n\n\n\n

As empresas transportadoras dever\u00e3o disponibilizar, nos lugares onde ocorrerem os epis\u00f3dios, os recursos para desobstru\u00e7\u00e3o da via, al\u00e9m de iniciar os procedimentos para limpeza do local e remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. Outra exig\u00eancia \u00e9 a viabiliza\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de atendimento \u00e0 emerg\u00eancia, com regime de plant\u00e3o permanente de 24 horas, durante o per\u00edodo em que houver transporte de produtos ou res\u00edduos perigosos, incluindo o carregamento e o descarregamento. A obrigatoriedade \u00e9 v\u00e1lida tamb\u00e9m para embarcadores e contratantes da carga.<\/p>\n\n\n\n

A diretora de Preven\u00e7\u00e3o e Emerg\u00eancia Ambiental da Semad, Wanderlene Ferreira, observa que quanto mais r\u00e1pidas as a\u00e7\u00f5es de resposta aos acidentes forem adotadas, os danos ser\u00e3o minimizados com maior agilidade. \u201cEsperamos ter um controle maior e mais r\u00e1pido da ocorr\u00eancia. Assim os recursos naturais ser\u00e3o menos impactados\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Semad<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Plano de emerg\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outras exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o mineira sobre acidentes com produtos e res\u00edduos perigosos referem-se ao servi\u00e7o de atendimento de emerg\u00eancias, que deve contar com respons\u00e1vel t\u00e9cnico, devidamente habilitado para exercer a fun\u00e7\u00e3o. Os transportadores tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a ter um Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (PAE) que lista os procedimentos t\u00e9cnicos a serem adotados em caso de acidente, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para propiciar respostas r\u00e1pidas e eficientes em situa\u00e7\u00f5es emergenciais. <\/p>\n\n\n\n

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