O banco Pan S.A. ter\u00e1 que pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a um correntista, por ter feito um financiamento de cr\u00e9dito em nome dele, sem autoriza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que negou o recurso do banco contra a senten\u00e7a proferida na Comarca de Manga.<\/p>\n\n\n\n
O aposentado alega nunca ter assinado o contrato de empr\u00e9stimo. Segundo o correntista, ao identificar a fraude, solicitou o fim do desconto das parcelas em seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, mas n\u00e3o obteve resposta da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, ele ajuizou a a\u00e7\u00e3o. O juiz Jo\u00e3o Carneiro Duarte Neto determinou a suspens\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es na conta, a devolu\u00e7\u00e3o em dobro dos valores cobrados indevidamente, bem como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O banco apresentou recurso, alegando que adotou todas as cautelas necess\u00e1rias para evitar poss\u00edveis fraudes, portanto os pedidos do cliente deveriam ser julgados improcedentes.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, de acordo com o relator do processo, desembargador Marcos Lincoln, ficou comprovado que o correntista n\u00e3o sabe ler. \u201c\u00c9 nula a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado por analfabeto quando n\u00e3o formalizado por escritura p\u00fablica ou n\u00e3o contiver assinatura a rogo de procurador regularmente constitu\u00eddo por instrumento p\u00fablico\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo entendimento tiveram a ju\u00edza convocada Maria das Gra\u00e7as Rocha Santos e a desembargadora M\u00f4nica Lib\u00e2nio Rocha Bretas.<\/p>\n\n\n\n